No último ano, a possibilidade de aumentar o limite de faturamento do MEI para R$130 mil, além da contratação de dois funcionários, virou um tema recorrente entre os Microempreendedores Individuais. A proposta está sendo debatida pelo Governo Federal, mas até o momento, o limite segue em R$81 mil.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o Investidor, caso aprovada, a decisão deverá ampliar as oportunidades para os empreendedores, o que garantirá um crescimento maior dentro do próprio regime simplificado.
Apesar disso, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, disse em entrevista à CNN na última quarta-feira (26/02) que o governo está avaliando a criação de uma alíquota adicional para os MEIs que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria.
O objetivo é permitir que esses empreendedores paguem uma alíquota adicional proporcional ao valor excedente, em vez de migrarem para outro regime tributário.
A Receita Federal realiza um pente-fino para identificar e excluir os microempresários que ultrapassam o faturamento permitido de forma recorrente. As informações são do InfoMoney.
INSS emite comunicado urgente para MEI
Atenção, Microempreendedor Individual (MEI): o Governo Federal emitiu um comunicado urgente para os empreendedores. Algumas peças de desinformação estão divulgando uma falsa exclusão de algumas atividades da lista dos que podem aderir ao regime tributário do MEI pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entenda!
As ocupações permitidas pelo MEI estão na Resolução CGSN 140/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional, o órgão responsável por incluir, excluir e modificar classificações de profissões nesta lista.
Porém, apesar do erro e da falsa notícia em responsabilidade do INSS pela mudança na relação de ocupações que podem aderir o MEI, realmente existe uma lista com as atividades que já fizeram parte do rol original do MEI e que agora não fazem mais, pois foram excluídas.
Quais são as profissões excluídas do MEI?
O MEI exige que os microempresários tenham um faturamento anual limitado a R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de um único funcionário. Além disso, apenas algumas profissões poderão se tornar MEI.
Isso porque algumas profissões, consideradas intelectuais, não estão qualificadas como empresariais pela legislação brasileira, por causa da natureza criativa, científica, artística ou literária. Veja a lista completa aqui.
Jamille Novaes, especialista do FDR, comenta sobre o MEI, confira.
