Nesta sexta-feira (28) o governo federal deve publicar uma Medida Provisória (MP) autorizando a liberação de R$ 12 bilhões para que sejam usados por 11,4 milhões de trabalhadores. A quantia pertence ao grupo, mas estava bloqueada.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Ministério do Trabalho, por meio do seu representante o ministro Luiz Marinho, confirmou a liberação do saldo congelado pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Ao aderir a essa modalidade o trabalhador precisa abrir mão do saque-rescisão, aquele que é liberado na demissão sem justa causa. Quer dizer, ou o trabalhador recebe todo o FGTS de uma única vez ao ser demitido, ou recebe uma pequena parcela uma vez por ano.
Caso de fato seja dispensado do trabalho e se arrependa de ter aberto mão da rescisão, ele pode voltar a modalidade original. Porém é preciso aguardar a carência de vinte quatro meses, ou seja, dois anos para receber.
É justamente esse saldo bloqueado que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai liberar para os trabalhadores a partir da próxima semana.
Regras para desbloquear o saldo do FGTS
Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa enquanto tinham como modalidade padrão do FGTS o saque-aniversário, poderão finalmente acessar o saque rescisão que ficou bloqueado.
A ideia não é criar uma nova regra dentro dessa modalidade, permitindo que todo trabalhador acesse anualmente uma parte da quantia e ainda tenha direito ao saldo total na demissão. Mas, beneficiar quem está há um longo período com o dinheiro retido.
Por isso, a ideia da Medida Provisória é:
- Liberar a quantia para trabalhadores que foram demitidos de 2020 até 28 de fevereiro de 2025, que é a data de publicação da MP;
- Quem for demitido após a edição da Medida Provisória continua atendendo as regras anteriores, ou seja, sem acesso ao saque rescisão.
Quem solicitou a antecipação dos valores por meio do empréstimo do saque-aniversário, e por isso já não tem mais saldo disponível, não será antendido pela Medida Provisória.
Quando vai ser liberado o FGTS bloqueado?
Segundo as primeiras informações anunciadas pela coletiva de imprensa, a MP que será publicada em 28 de fevereiro vai estabelecer os prazos para transferência do FGTS que foi bloqueado pelo saque-aniversário.
Prazo para quem é correntista da Caixa
Serão liberados até R$ 3 mil na conta corrente ou poupança.
- Pagamento em 6 de março;
- A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, será depositada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho).
Prazo para quem não é correntista da Caixa
Neste caso, o saque acontece em uma agência da Caixa ou casa lotérica. Também serão liberados até R$ 3 mil.
- Quem nasceu de janeiro a abril receberá no dia 6 de março;
- Quem faz aniversário entre maio a agosto vai receber no dia 7 de março;
- Quem nasceu de setembro a dezembro recebe no dia 10 de março.
A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, poderá ser sacada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho).
