O anúncio de aumento do valor pago pelo MEI na sua contribuição mensal pegou de surpresa muitos microempreendedores. No entanto, é preciso destacar que apesar do reajuste do valor a ser pago, o percentual de contribuição não sofreu nenhum aumento.
Atualmente, o microempreendedor individual deve contribuir com 5% do salário mínimo. No entanto, como o salário mínimo passa por um reajuste anual, o valor da contribuição do MEI também é atualizado.
No último ano, o pagamento estava fixado em R$ 70,60 mensais. Além disso, o MEI que atua no comércio ou na indústria realiza um pagamento adicional de R$ 1. Já para o MEI que é prestador de serviços, o adicional é de R$ 5.
No entanto, o valor de R$ 70,60 representava 5% do salário mínimo de 2024, que era de R$ 1.412. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, os 5% agora correspondem a R$ 75,90 mensais.
Esse pagamento deve ser realizado por meio da quitação do DAS. O documento deve ser pago mensalmente até o dia 20 para que o MEI possa garantir os benefícios que estão disponíveis para a categoria.
Saiba alguns dos direitos do MEI que paga sua contribuição em dia:
- Ao realizar o pagamento da DAS o MEI não está apenas regularizando os impostos devidos;
- Isso porque a cobrança também inclui o pagamento da contribuição mensal para o INSS;
- Com isso, alguns direitos e benefícios passam a ser garantidos;
- Entre eles, a possibilidade de aposentadoria pelo órgão federal;
- Além disso, o MEI também poderá contar com auxílio maternidade ou auxílio doença, por exemplo.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, a recomendação é de que o MEI realize o pagamento da sua contribuição de forma regular para garantir os benefícios em caso de alguma necessidade.
