Para garantir o direito de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e auxílio-doença, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa pagar uma taxa mensal. Neste ano, com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição também passou por um reajuste.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Com o reajuste do mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.528, a taxa para os MEIs (em geral) passou de R$ 70,50 para R$ 75,90, e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI Caminhoneiro.
O valor do MEI será afetado pelo reajuste no salário mínimo?
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Sim;
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O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
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Anualmente, o valor do DAS é reajustado;
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O DAS deve ser pago mensalmente pelos microempreendedores;
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O valor da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que representa 5% do salário mínimo para MEI, já está incluso na declaração;
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O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês;
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O MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo);
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E de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
Segundo o G1, anualmente, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Outra obrigação é a emissão de nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas.
Como emitir nota fiscal como MEI?
A especialista Laura Alvarenga explica como emitir a nota fiscal MEI pelo gov.br, confira:
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Acesse o portal Emissor Nacional;
- Em seu primeiro acesso você vai precisar entrar em “Configurações”, basta clicar no símbolo de engrenagem no canto superior da tela;
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Nessa seção, você deve inserir e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e;
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Selecione no campo Valor Aproximado dos Tributos a terceira opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;
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Pronto, você já pode emitir a sua nota fiscal clicando no símbolo de folha com um +;
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É necessário escolher a emissão completa ou emissão simplificada, sendo que essa última está disponível apenas para quem é MEI;
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Na página seguinte é necessário preencher os campos para fazer a emissão.
