A partir de 01/07, entram em vigor novas regras sobre trabalho aos feriados. A regulamentação, determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que setores do comércio e serviços só poderão operar nesses dias mediante negociação coletiva, salvo exceções previstas na legislação.
traz mudanças nos trabalho aos feriados. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Segundo matéria do InfoMoney, com essa mudança, supermercados, farmácias, postos de combustíveis e lojas de diversos segmentos, como vestuário, eletrodomésticos e concessionárias, precisarão de um acordo formal entre sindicatos para o trabalho aos feriados.
Mudanças nos trabalho aos feriados
Antes, alguns setores tinham permissão automática para operar sem necessidade de negociação, mas essa autorização foi revogada. Já atividades consideradas essenciais, como indústrias e feiras-livres, continuarão funcionando normalmente.
Empresas que descumprirem as novas diretrizes estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas e até indenizações por danos coletivos.
A especialista Danielle Santana, colaboradora do FDR, traz mais detalhes da nova lei pode acabar com as férias de 30 dias.
Setores afetados
A nova regulamentação impacta diversos setores, incluindo:
- Supermercados e hipermercados;
- Farmácias e drogarias;
- Postos de combustíveis;
- Comércio varejista em geral (lojas de roupas, calçados, móveis, eletrodomésticos, etc.);
- Shopping centers (lojas internas);
- Restaurantes e bares (quando se enquadrarem como comércio);
- Hotéis e pousadas (dependendo da regulamentação sindical).
Nova regra de trabalho aos feriados
A nova regra é importante porque:
- Respeita a legislação: a portaria anterior, que autorizava o trabalho em feriados sem a necessidade de acordo coletivo, era considerada ilegal;
- Valoriza o trabalhador: ao garantir o direito ao descanso em feriados, a nova regra valoriza o trabalhador e sua família;
- Promove a negociação coletiva: a necessidade de acordos coletivos fortalece a negociação entre trabalhadores e empregadores.
Benefícios da nova regra
- Mais descanso: os trabalhadores terão mais tempo para descansar e se dedicar à família e a atividades pessoais;
- Melhora na qualidade de vida: o descanso em feriados contribui para a saúde física e mental dos trabalhadores;
- Fortalecimento da negociação coletiva: a nova regra incentiva o diálogo entre trabalhadores e empregadores.
