Uma disputa judicial inusitada movimentou as redes sociais: um motorista, Antônio Pereira do Nascimento, recebeu R$ 131 milhões por engano em sua conta bancária e, após devolver o valor, busca na Justiça o direito a uma recompensa milionária.
surpreende com pedido de recompensa; veja valor. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Antônio Pereira do Nascimento recebeu, por erro do banco, pix por engano de R$ 131 milhões em sua conta. Ao perceber o equívoco, ele prontamente devolveu o montante. Agora, o motorista busca na Justiça o direito a uma recompensa, prevista no Código Civil para quem devolve um bem encontrado.
R$ 131 milhões por engano
O artigo 1.234 do Código Civil brasileiro estabelece que quem restitui uma “coisa achada” tem direito a uma recompensa de, no mínimo, 5% do valor do bem, além de indenização por despesas com conservação e transporte. Assim, Antônio Pereira do Nascimento reivindica uma recompensa de 10% sobre os R$ 131 milhões devolvidos, o que corresponde a R$ 13,1 milhões.
Além do valor da recompensa, o motorista também pede uma indenização de R$ 150 mil por danos morais, alegando ter sofrido abalos emocionais, cobranças indevidas e exposição midiática.
A especialista Jamille Novaes, colaboradora do FDR, comenta sobre um famoso golpe do pix por engano.
O que dizem os especialistas?
Em matéria do InfoMoney, advogados divergem sobre a aplicação do direito à recompensa em casos de erros bancários. Alguns argumentam que o artigo 1.234 se aplica apenas a bens móveis perdidos, enquanto outros defendem que a honestidade do motorista merece ser recompensada.
Além disso, existe o risco de a Justiça negar a recompensa, já que depósitos indevidos devem ser devolvidos sem compensação, sob pena de caracterizar apropriação indébita.
