RECIFE (PE) — Sagrada para muitos trabalhadores brasileiros, as férias garantem um período de descanso remunerado que é visto como essencial para a produtividade. No entanto, um projeto de lei pretende encerrar o descanso de 30 dias dos trabalhadores.
A mudança no período de férias poderá acontecer durante a revisão das regras da CLT. Criada no ano de 1943, a CLT é responsável por reger os direitos e deveres dos trabalhadores com carteira assinada.
Atualmente, o cidadão que possui vínculo formal de emprego pode tirar até 30 dias de férias após ter realizado sua atividade remunerada por um ano em uma mesma empresa.
No entanto, uma importante proposta apresentada na Câmara dos Deputados poderá mudar essas regras.
Entenda o projeto que altera o critério para as férias remuneradas:
- A medida prevê que as faltas sem justificativa ao trabalho passem a ser descontadas;
- Esse desconto deverá ser realizado do período de férias do trabalhador;
- A mudança está prevista no Projeto de Lei número 6787/2016 que foi apresentado na Câmara dos Deputados;
- Atualmente, as faltas do trabalhador não podem ser descontadas do período de férias;
- No entanto, o período de férias pode ser parcelado caso o trabalhador entre em acordo com o empregador;
- A legislação trabalhista permite ainda que o trabalhador possa realizar a venda de até 10 dias das suas férias;
- Nesse caso, ele deverá receber uma remuneração adicional por essa venda.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, as leis trabalhistas determinam ainda que é preciso que ele tenha uma folga remunerada durante a semana. Esse descanso acontecerá conforme a escala de trabalho do cidadão.
No entanto, a lei prevê ainda a existência de uma preferência pelo descanso aos domingos. No entanto, para quem exerce suas atividades em uma escala 6×1, por exemplo, esse dia poderá ser modificado.
Vale lembrar que atualmente alguns projetos tramitam no Congresso Nacional pelo fim desse modelo de escala de trabalho.
