Grande parte dos estados brasileiros estão criando o programa de recompensar para quem incluir CPF na nota fiscal. Os consumidores que participam conseguem reverter a devolução de parte dos impostos por saque em dinheiro ou descontos em tributos.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
As Secretarias de Fazenda possuem um programa de recompensas para quem informar o CPF na nota fiscal. Esse benefício existe porque o governo do estado usa essa estratégia para conseguir fiscalizar os comércios e empresas locais.
As notas comprovam que os impostos devidos estão sendo pagos, porque a tributação acontece justamente por meio dessas emissões.
O que o governo faz é incentivar que o cidadão solicite a nota fiscal, e a partir disso ele consegue cobrar as taxas devidamente dos empresários.
Benefício de informar o CPF na nota fiscal
Ao somar os créditos por meio das notas fiscais emitidas em seu nome, os valores podem ser revertidos pelo consumidor em:
- Retorno em dinheiro de até 30% do valor pago em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cada nota;
- Recebimento do valor em dinheiro, com transferência direta para conta;
- Possibilidade de converter os créditos em recarga para o celular;
- Possibilidade de abater os créditos no valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
- Participação nos sorteios com prêmios em dinheiro, podendo chegar a R$ 1 milhão.
No caso dos sorteios a cada vez que se soma um valor X em compras, de acordo com as regras do programa naquela região, um bilhete é gerado e o consumidor passa a concorrer.
Como funciona o sorteio no CPF na nota fiscal?
Cada estado possuí as suas próprias regras quando se trata do programa de CPF na nota fiscal. Porém, o funcionamento é basicamente o mesmo em todos eles:
- Ao gastar um valor X em compras dentro do estado é gerado um bilhete em nome do cidadão. Quanto mais gastar, mais bilhetes serão gerados;
- A participação no sorteio acontece automaticamente, a partir da inscrição no programa;
- Os sorteios são feitos mensalmente pela loteria federal.
Para consultar os seus bilhetes e o resultado do sorteio, o consumidor deve acessar o site do programa e fazer login.
Como participar do programa CPF na nota fiscal do seu estado?
Para se inscrever no programa de nota fiscal e assim garantir os benefícios, basta verificar se o seu estado tem esse tipo de ação. Em seguida o consumidor deve:
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda e procurar por “Programa de Nota Fiscal”;
- Ao entrar na nova página deve selecionar “Inscrição”;
- Preencher os dados pessoais e bancários;
- Confirmar.
