Recentemente, a Receita Federal esclareceu que não há tributação sobre transações do valor do Pix, e que os valores movimentados através deste sistema de pagamento não precisam ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025. A Constituição Federal não permite a criação de impostos sobre a movimentação financeira, portanto, qualquer afirmação em contrário é falsa e configura desinformação.
Imposto de Renda 2025. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
No início de 2025, o Governo Federal tentou ampliar a fiscalização do valor do Pix através da Instrução Normativa RFB 2.219/2024. No entanto, essa proposta de ampliação da fiscalização foi suspensa e não será implementada.
Como funcionaria a fiscalização do valor do pix?
- Instituições de pagamento (que gerenciam contas pré-pagas, pós-pagas ou em moeda eletrônica) informariam à Receita Federal as movimentações financeiras dos contribuintes;
- Se a soma das transações (entradas e saídas) ultrapassasse R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas, os valores seriam informados;
- A comunicação não detalharia cada transação individualmente, mas apenas o montante total de créditos e débitos.
A especialista Danielle Santana, colaboradora do FDR, explica suspensão da fiscalização do PIX.
Impacto no Imposto de Renda
A Receita Federal reforçou que o uso do Pix não gera tributação automática e que não há cobrança de impostos sobre os valores transferidos via essa plataforma. De acordo com o órgão, a movimentação financeira por Pix não é passível de tributação, e qualquer alegação em contrário é falsa.
Além disso, alertou que golpistas têm se aproveitado de informações equivocadas para enganar contribuintes, alegando que transações via Pix acima de R$ 5 mil estariam sujeitas a impostos. A Receita Federal destacou que nunca envia boletos ou links de cobrança por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Portanto, é essencial que os cidadãos verifiquem a veracidade das informações diretamente nos canais oficiais da Receita Federal.
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