Governo volta atrás com ideia de liberar FGTS em casos de nascimento e adoção; entenda o projeto

Direito dos trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego, o FGTS conta com critérios específicos de retirada. Recentemente, uma nova proposta que permitiria o saque em casas de adoção e nascimento começou a ser debatida. No entanto, a possível mudança foi suspensa. Governo volta atrás com ideia de liberar FGTS em casos de nascimento e adoção; entenda o projeto. (Imagem: Jeane de Oliveira/FDR) A ampliação nas possibilidades de saque estava sendo debatida em um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados. A medida possibilitaria mais um formato de retirada do FGTS. Atualmente, o saque está disponível em casos de aposentadoria, demissão sem justa causa ou adoecimento do trabalhador, por exemplo. Além disso, o FGTS também conta com a modalidade de saque aniversário que permite a retirada de parte dos recursos depositados no fundo. O novo projeto de lei iria acrescentar a possibilidade de saque do FGTS em casos onde o trabalhador ganha um novo filho, incluindo também os casos de adoção. No entanto, segundo o Jornal O Globo, a ampliação poderia gerar um impacto de R$ 63 bilhões no fundo. Por isso, a proposta apresentada teve sua votação adiada após pedido do governo. Agora, o relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), deverá negociar com a Caixa Econômica Federal para saber como reduzir o impacto financeiro da ampliação da retirada. acima_tituloDINHEIRO tituloQuando você tem de FGTS a receber? descConsulte seu saldo e saiba como você pode sacar seu benefício. botaoConsultar AGORA! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/calculadora/fgts/?utm_sourcelazyblock imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/calendario-fgts-fdr-3.jpg Saiba quando é possível retirar o FGTS: Atualmente, o Fundo de Garantia conta com a gestão da Caixa Econômica Federal; De acordo com o banco, a retirada pode ser realizada nos seguintes casos: Demissão sem justa causa; Término do contrato por tempo determinado; Rescisão do contrato por fechamento da empresa; Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; Aposentadoria; Necessidade de retirada causada por situação de emergência ou calamidade pública; Suspensão do trabalho avulso; Falecimento do trabalhador; Idade igual ou superior a 70 anos; Portador de HIV ou Aids do titular ou dependente; Neoplasia maligna do titular ou dependente; Estágio terminal causado por doença grave, vivenciado por titular ou dependente. Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o FGTS representa uma importante fonte de recursos para os trabalhadores. Por isso, a ampliação das condições para saque poderá trazer importantes benefícios em momentos de maior necessidade, como na chegada de uma criança na família. Apesar da votação adiada, a expectativa é de que a mudança continue a ser debatida ainda neste ano. Dessa forma, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos as eventuais modificações.