A Câmara dos Deputados aprovou alterações no Simples Nacional importantes. As mudanças, no entanto, chegam através de um recentemente, um requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP).
A medida visa permitir que micro e pequenas empresas possam gerem créditos tributários sobre receitas de exportação. Até o momento, este é um benefício que o profissional nesse regime não tem direito.
A apresentação do pedido, contudo, veio através do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Esta aprovação leva a votação por este PLP diretamente ao plenário, o que acelera a tramitação.
O que muda com as alterações no Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para facilitar o pagamento de tributos por micro e pequenas empresas.
No entanto, as regras atuais impedem que essas empresas aproveitem créditos tributários — um direito que pode reduzir os custos para quem exporta.
A nova proposta, assim, integra o programa Acredita Exportação, lançado em 2024, e busca mudar esse cenário. A ideia é permitir que essas empresas possam recuperar ou abater impostos pagos em operações relacionadas à exportação.
Além disso, o projeto traz regras transitórias, que valerão até a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032.
Dessa forma, o objetivo é incentivar a participação de pequenos negócios no comércio internacional, oferecendo condições mais competitivas.
Avanço rápido no Congresso
A aprovação do regime de urgência ocorreu em uma sessão rápida, com duração de apenas 6 minutos.
À condução da sessão foi pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo indicando recentemente que evitaria votações em regime de urgência, o requerimento foi aceito com pouca demora.
Além das alterações no Simples Nacional, os deputados também aprovaram cinco projetos de decreto legislativo (PDLs) em relação a tratados internacionais.
O que esperar daqui para frente?
Com o regime de urgência aprovado, a qualquer momento pode haver a decisão no plenário. Em caso de aprovação, as mudanças trarão um novo fôlego para micro e pequenas empresas, principalmente com quem está de olho no mercado internacional.
De todo modo, fica claro que essas alterações podem ser um passo importante para fortalecer o ambiente de negócios no Brasil. Afinal, essa é uma forma de ajudar no crescimento de empreendedores que atuam sob o regime do Simples Nacional.
