Duas plataformas gratuitas trazem mais tranquilidade para os brasileiros ao deixar o consumidor protegido. O acesso é simples, pela internet e garante a resolução de conflitos com empresas e fornecedores. Conheça as duas plataformas.
segurança da população
Imagem: FDR
Não é raro encontrar consumidores reclamando de problemas em produtos e serviços. No entanto, muita gente não sabe, mas o governo possui duas ferramentas que deixam o consumidor protegido, garantindo o acesso aos seus direitos.
O acesso é gratuito e você nem precisa sair de casa para isso, basta alguns cliques e pronto, o problema começa a ser resolvido.
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Plataformas gratuitas deixam o consumidor protegido
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) criou duas plataformas que vão proteger os consumidores brasileiros. Ambas desempenham um papel importante na garantia do acesso aos direitos dos consumidores.
Enquanto a primeira possibilita a resolução de conflitos entre clientes e empresas; a segunda auxilia no contato com órgãos de defesa do consumidor, explicou o Ministério da Justiça e Segurança.
Site Consumidor.gov.br
O Consumidor.gov.br é um serviço gratuito oferecido pelo governo federal com a finalidade de possibilitar a comunicação direta entre consumidores e empresas para a solução de problemas de consumo.
Através do acesso ao site oficial o consumidor pode entrar em contato diretamente com as empresas cadastradas, tudo em um ambiente seguro e gerido pelo governo federal.
Ah, e o melhor, empresas bastante conhecidas fazem parte dessa inciativa, entre elas:
- BB Consórcios
- Samsung
- Bradesco Consórcio
- Consórcio Nacional Honda
- Cagece
- Sabesp
- MRV Engenharia
- QuintoAndar
- Cinemark
- Cinépolis
- Dell
- Apple
- Programas de fidelidade
- Latam Pass
- Livelo
- Entre outros.
São mais de 1,5 mil empresas cadastradas de diversos segmentos, com índice de resolução de conflitos é de cerca de 80%.
segurança da população
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
ProConsumidor
Por outro lado, o ProConsumidor é uma ponte entre os consumidores e os órgãos de defesa. Desta forma a ferramenta deve ser usada por quem precisa de assistência de algum órgão, como os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons).
Este canal é voltado às situações em que o contato direto com a empresa não resolve a sua demanda, portanto, sendo necessária intervenção de autoridades.
O sistema possibilita a resolução de questões nas empresas não cadastradas no Consumidor.gov.br. Acessando o sistema você envia a reclamação, que será encaminhada para análise e atuação de órgãos públicos.
Além disso tudo, o consumidor também tem acesso a serviços jurídicos e administrativos nos processos.
Direitos do Consumidor
Consumidores têm seus direitos garantidos pela Lei nº 8.078, de 1990, e pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo os principais:
- Proteção da vida e da saúde: ele deve ser avisado sobre os riscos à saúde e segurança.
- Liberdade de escolha: é direito do consumidor escolher o produtor ou serviço que preferir.
- Informação: as informações sobre quantidade, preço, composição, riscos e modo de utilização. Devem ser claras e acessíveis a todos.
- Proteção contra publicidade enganosa: caso o anúncio não seja cumprido o consumidor poderá fazer o cancelamento da compra ou contrato e assim receber o seu dinheiro de volta.
- Garantia legal: O consumidor pode reclamar de produtos e serviços que não funcionam como corretamente.
- Acesso à justiça: em caso de conflito com os fornecedores é direito do consumidor ser atendido no PROCON.
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