Teve a CNH suspensa por DÍVIDAS? Veja como liberar o documento após as novas regras

Poucos motoristas sabem, mas é possível perder a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por conta de dívidas. As dívidas não precisam estar relacionadas a infrações de trânsito, e há autorização da Justiça para que esse débitos bloqueiem a habilitação. Teve a CNH suspensa por DÍVIDAS? Veja como liberar o documento após as novas regras(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Em fevereiro de 2023 o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que pessoas inadimplentes, ou seja, que estão com dívidas atrasadas, podem perder o direito de dirigir. Para isso, terão a sua CNH retida até que efetuem o pagamento. Esta não é uma medida relacionada exclusivamente a dívidas construídas por infrações de trânsito. Há outras consequências para quem descumpre a legislação do trânsito, como um exemplo do vídeo a seguir. Quando a CNH pode ser apreendida por dívidas? Em fevereiro de 2023 o STF concordou em acatar uma lei que permite a apreensão da CNH como forma de forçar que o devedor faça o pagamento do seu débito. Essa seria uma consequência grave na vida de quem usa o veículo para trabalhar, por exemplo. No entanto, existem alguns critérios para que essa penalidade aconteça: o bloqueio da CNH só pode ser aplicado como último recurso, após esgotadas todas as outras formas de cobrança da dívida, como penhora de valores em contas bancárias e penhora de bens; o bloqueio da CNH precisa ocorrer no âmbito de um processo judicial de execução. Ou seja, o devedor deve ser previamente notificado sobre a dívida e saber que houve uma determinação judicial para o pagamento; caso o juiz considere que há posse de recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros durante um processo, ele pode solicitar, sim, o bloqueio da CNH. Isso pode se dar com evidências reveladas por meio de diversas situações, como postagens em mídias sociais que evidenciem viagens frequentes e padrão de consumo de alto nível. Em suma, o bloqueio da CNH por dívida só fica autorizado por ordem judicial e sendo a última tentativa para conseguir um acordo. acima_tituloVocê tem direito? tituloPIX PREMIADO de até R$ 102,00 descVeja como receber o PIX da Caixa Econômica HOJE botaoVer condições sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2024/02/16/pix-premiado-e-confirmado-pelo-caixa-tem-beneficiando-os-inscritos-do-bolsa-familia/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Dinheiro-Rendimento-Investimento-FDR-7-750x406-1.jpg O que fazer se a CNH for bloqueada por dívida? Quem foi notificado sobre o bloqueio da sua CNH devido a uma dívida, precisa procurar ajuda judicial. Além disso, quem utiliza a carteira de motorista para trabalhar (ex.: caminhoneiro, motorista de App, motorista particular, motoboy e etc.) pode fica isento desse bloqueio caso consiga comprovar o uso do documento. Procure a ajuda de um advogado; Apresente uma defesa na Justiça sobre o seu caso; Solicite judicialmente a liberação da sua habilitação. Será necessário fazer o pagamento da dívida, ou pelo menos um acordo.