Governo pode aprovar nova lei que muda as cobranças de dívidas e brasileiros estão em alerta

Com o objetivo de facilitar e tornar ainda mais rápida a cobrança de dívidas, além de desafogar o judiciário, o Governo Federal colocou a aprovação de um projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar as dívidas como prioridade para este ano. Veja o que poderá mudar. Governo pode aprovar nova lei que muda as cobranças de dívidas e brasileiros estão em alertaImagem: Jeane de Oliveira / FDR Atualmente, as cobranças de dívidas são feitas pelos oficiais de justiça. Com o PL 6.204/2019, da senadora Soraya Thronicke, a execução extrajudicial das dívidas passa a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto. Isso porque o texto “desjudicializa” parte das execuções civis, que são as cobranças de obrigações não cumpridas pelos devedores. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo a Agência Senado. E por falar em dúvida, o colaborador Ariel França comenta sobre as quatro dívidas que podem ser isentas para os brasileiros com mais de 60 anos. Confira em video abaixo: Entenda a nova lei que pode mudar a vida dos brasileiros com dívidas ativas O PL 6.204/2019 quer permitir que cartórios passem a cobrar as dívidas no lugar do judiciário; O projeto propõe a criação da execução extrajudicial de dívidas, atribuindo aos tabeliães de protesto a responsabilidade de cobrar as dívidas; E busca reduzir a carga de processos no Judiciário e acelerar a execução de dívidas; Atualmente, o judiciário brasileiro tem cerca de 84 milhões de processos, e as execuções civis representam 17% desses casos; Em média, a tramitação dessas execuções leva 4 anos e 9 meses, e apenas 15% das cobranças têm sucesso; A proposta de lei visa simplificar e tornar mais eficaz a cobrança de dívidas; A redução dos processos judiciais e a desoneração do Judiciário são alguns dos principais objetivos; Os cartórios de protesto já lidam com dívidas como contas não pagas, cheques, e notas promissórias; Se o devedor não pagar, o cartório registra o protesto, o que afeta o nome do devedor em cadastros como SPC e Serasa; A nova lei deve retirar do Judiciário, caso aprovada, a execução de títulos extrajudiciais, transferindo essa responsabilidade para tabeliães de protesto; Porém, pessoas incapazes, condenadas, ou com dívidas maiores que o patrimônio não poderão usar este procedimento; O credor deverá ser representado por advogado, podendo ser gratuito para quem for hipossuficiente; O credor apresenta o título protestado ao agente de execução, que cita o devedor para pagamento em 5 dias, com possibilidade de penhora; O procedimento será suspenso se não houver bens suficientes para pagamento. Yasmin Souza, colaboradora do FDR, comenta sobre o projeto de lei, confira. acima_tituloDívidas antigas tituloSerasa pode cobrar dívida de mais de 15 anos? descEntenda o caso do homem que continua sendo cobrado botaoVeja como resolver as suas pendências com o Serasa sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/02/14/serasa-pode-cobrar-divida-de-mais-de-15-anos-entenda-o-caso-do-homem-que-continua-sendo-cobrado/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/11/contanto-dinheiro-fisico.jpg