Com o objetivo de facilitar e tornar ainda mais rápida a cobrança de dívidas, além de desafogar o judiciário, o Governo Federal colocou a aprovação de um projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar as dívidas como prioridade para este ano. Veja o que poderá mudar.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Atualmente, as cobranças de dívidas são feitas pelos oficiais de justiça. Com o PL 6.204/2019, da senadora Soraya Thronicke, a execução extrajudicial das dívidas passa a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto. Isso porque o texto “desjudicializa” parte das execuções civis, que são as cobranças de obrigações não cumpridas pelos devedores.
O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo a Agência Senado.
E por falar em dúvida, o colaborador Ariel França comenta sobre as quatro dívidas que podem ser isentas para os brasileiros com mais de 60 anos. Confira em video abaixo:
Entenda a nova lei que pode mudar a vida dos brasileiros com dívidas ativas
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O PL 6.204/2019 quer permitir que cartórios passem a cobrar as dívidas no lugar do judiciário;
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O projeto propõe a criação da execução extrajudicial de dívidas, atribuindo aos tabeliães de protesto a responsabilidade de cobrar as dívidas;
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E busca reduzir a carga de processos no Judiciário e acelerar a execução de dívidas;
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Atualmente, o judiciário brasileiro tem cerca de 84 milhões de processos, e as execuções civis representam 17% desses casos;
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Em média, a tramitação dessas execuções leva 4 anos e 9 meses, e apenas 15% das cobranças têm sucesso;
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A proposta de lei visa simplificar e tornar mais eficaz a cobrança de dívidas;
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A redução dos processos judiciais e a desoneração do Judiciário são alguns dos principais objetivos;
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Os cartórios de protesto já lidam com dívidas como contas não pagas, cheques, e notas promissórias;
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Se o devedor não pagar, o cartório registra o protesto, o que afeta o nome do devedor em cadastros como SPC e Serasa;
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A nova lei deve retirar do Judiciário, caso aprovada, a execução de títulos extrajudiciais, transferindo essa responsabilidade para tabeliães de protesto;
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Porém, pessoas incapazes, condenadas, ou com dívidas maiores que o patrimônio não poderão usar este procedimento;
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O credor deverá ser representado por advogado, podendo ser gratuito para quem for hipossuficiente;
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O credor apresenta o título protestado ao agente de execução, que cita o devedor para pagamento em 5 dias, com possibilidade de penhora;
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O procedimento será suspenso se não houver bens suficientes para pagamento.
Yasmin Souza, colaboradora do FDR, comenta sobre o projeto de lei, confira.
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