O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um importante passo ao garantir que os aposentados do INSS que receberam valores a mais em decorrência da revisão da vida toda não precisarão devolvê-los. A decisão traz alívio para milhares de brasileiros que haviam conseguido reajustes em seus benefícios previdenciários.
revisão da vida toda; justiça já garante um benefício. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados do INSS não têm direito à revisão da vida toda, que permitia o recálculo da aposentadoria considerando todas as contribuições ao longo da vida, inclusive as anteriores a 1994.
No entanto, a nova decisão garante que aqueles que já receberam valores a mais em decorrência da revisão da vida toda não precisarão devolvê-los. Isso significa que os benefícios já concedidos serão mantidos. As informações são da Folha de S.Paulo.
No vídeo a seguir, o especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre 10 benefícios dos aposentados do INSS.
Decisão é importante para os aposentados do INSS sobre a revisão da vida toda
Essa decisão traz segurança jurídica para os aposentados, que podem ter tranquilidade quanto aos valores que já receberam. Além disso, a decisão reconhece a importância de garantir os direitos dos cidadãos e evita que eles sejam prejudicados por mudanças nas leis.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, revela 5 benefícios do INSS com maior número de ações judiciais a favor dos beneficiários.
E o futuro da revisão da vida toda?
Embora a possibilidade de revisão da vida toda tenha sido negada pelo STF, a decisão não impede que novos debates sobre o tema ocorram no futuro. A expectativa é que o Congresso Nacional discuta propostas para aprimorar o cálculo das aposentadorias e garantir que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.
O que fazer agora?
Se você já recebeu valores a mais em decorrência da revisão da vida toda, não precisa se preocupar em devolvê-los. No entanto, é importante acompanhar as notícias sobre o tema e buscar orientação jurídica caso tenha alguma dúvida.
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