Uma boa notícia pode chegar em breve para os brasileiros: o Tribunal de Contas da União (TCU) deve suspender a decisão do ministro da corte, Augusto Nardes, que bloqueou R$6 bilhões em despesas do programa Pé-de-meia! Entenda o que está acontecendo.
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O pé-de-meia é um programa que oferece um incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio. O impasse judicial enfrentado pelo pé-de-meia foi causado pelo bloqueio de recursos por parte do TCU.
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O bloqueio foi causado porque os valores estavam fora do orçamento federal. A AGU (Advocacia-Geral da União), que já recorreu contra a decisão do TCU, argumentou que não há ilegalidade na utilização dos recursos e que o bloqueio pode inviabilizar a continuidade do Pé-de-Meia.
Os recursos do pé-de-meia serão liberados?
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O TCU pode reverter Bloqueio de R$6 bilhões do Pé-de-Meia;
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O Governo terá prazo maior para ajustar despesas ao Orçamento.
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O Plenário do TCU vota nesta quarta-feira (12/02) o recurso da AGU contra o bloqueio;
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O Governo se comprometeu a apresentar em 120 dias um projeto de ajuste.
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O Ministério da Fazenda, Educação, AGU e Casa Civil negociam com o TCU.
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Se o bloqueio for mantido, o governo pode ir ao STF. Caso contrário, será necessário cortar R$ 13 bilhões de outras áreas;
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O pagamento da parcela de fevereiro já teria sido acordado, segundo o jornal O Globo.
Quem pode receber o programa Pé de Meia?
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Estudantes de 14 a 24 anos;
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Matriculados no ensino médio em escolas públicas;
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Inscritos no Cadastro Único, desde que suas famílias façam parte do Programa Bolsa Família.
Quais são os benefícios do Pé-de-Meia?
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O incentivo do Pé-de-Meia é destinado aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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Incentivo à matrícula: R$ 200,00 por estudante no ato da matrícula.
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Incentivo Frequência: R$ 200,00 mensais, pagos em 9 parcelas, para estudantes com 80% de frequência.
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Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 ao final do ano letivo para estudantes que concluírem a série com aprovação;
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Incentivo Enem: R$ 200,00 para alunos do último ano do ensino médio que participarem dos dois dias de provas do Enem.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta sobre o programa, confira.