Um ato comum, que o consumidor pode fazer naturalmente nas farmácias, virou alvo de investigação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro: a prática das farmácias de exigirem que o consumidor informe o CPF na hora de fazer compras. Entenda o que está acontecendo.
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Segundo o InfoMoney, o inquérito trata da suspeita de que as farmácias estão utilizando o CPF dos clientes para alimentar um banco de dados com o histórico deles para em seguida vender essas informações.
De acordo com o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), obrigar os clientes a informar os dados pessoais para receber descontos é uma prática abusiva. O comprador pode se recusar a fornecer o CPF na loja quando a compra não é de antibióticos e/ou medicamentos de receita controlada.
Entenda a investigação do uso do CPF em farmácias
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As farmácias têm solicitado o CPF dos clientes para oferecer promoções personalizadas e traçar perfis detalhados;
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Porém, esse procedimento acabou gerando discussões sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais entre os consumidores;
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante que a coleta de dados deve ser feita com consentimento explícito do consumidor;
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Algumas afirmam que o uso do CPF visa melhorar a experiência do cliente, além de oferecer descontos, mas garantem que a coleta de dados é opcional;
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A especialista Lila Cunha comenta se os descontos valem a pena, confira;
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Caso haja vazamento, informações sensíveis podem causar problemas, como dificuldades com planos de saúde ou seguros.
Farmácias são obrigadas a pagar multa para clientes que foram obrigados a por CPF na nota
Em dezembro de 2024, comentei nesta matéria sobre a decisão do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) que condenou as farmácias a pagar uma multa de R$ 8 milhões.
A decisão da multa foi tomada porque o Procon de Belo Horizonte identificou irregularidades em algumas farmácias com o registro de informações de consumo sem o consentimento dos consumidores. Ou seja, as unidades estavam utilizando o CPF dos clientes sem a autorização deles.
A ação das farmácias levantou preocupações sobre a segurança dos dados armazenados e os possíveis impactos em caso de vazamentos dos dados dos clientes.