É motorista profissional ou está pensando em se tornar um? Fique atento às novas regras da CNH em 2025, algumas já são aplicadas há algum tempo. Outras estão em análise e poderão entrar em vigor ainda neste ano, confira cada uma.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode passar por significativas mudanças em 2025. Muitas delas afetam diferente os motoristas profissionais, que terão que se adequar às novas regras da CNH. Algumas das alterações divulgadas como novas na verdade já são aplicadas há algum tempo.
E, de modo geral, elas contribuem com a segurança das vias públicas e com a regularização do setor, o que também é bom para o motorista.
Inclusão de nova categoria na CNH de motoristas profissionais
Quem exerce atividade profissional na condução de passageiros ou cargas deve ser identificado também através da CNH.
Justamente por isso, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, que os Detrans de todo o país agora adotam a anotação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH desses profissionais. A inclusão dessa informação deve ser feita nos documentos de:
- Motoristas de táxis
- Motoristas de ônibus
- Motoristas de caminhões
- Motoristas de aplicativos
- Motoristas de transporte escolar
- Entregadores que utilizam veículos motorizados
Como incluir a atividade profissional na CNH?
Essa regra exige que todos os motoristas profissionais solicitem a inclusão da categoria diretamente ao Detran. Para isso eles terão que passar por procedimentos específicos, como a avaliação psicológica, que vai verificar se o condutor tem aptidão para conduzir com segurança; e o curso com 505 de duração.
Para incluir a EAR é necessário ter, no mínimo, 21 anos, e estar habilitado há pelo menos 2 anos na categoria A, informa a Detran-SP. Além disso, o condutor terá que pagar a taxa, que pode variar conforme o seu estado.
Os motoristas profissionais que não tiverem a EAR na CNH poderão ser multados e até ter o veículo apreendido, inclusive, agora a penalidade é maior.
Possíveis novas regras da CNH em 2025
Outras alterações estão sendo analisadas na Câmara ou no Senado e poderão começar a ser implementadas neste ano:
Nova subcategoria na CNH
O Projeto de Lei 7746/17, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), propõe a criação de subcategorias. O objetivo é fazer a diferenciação entre quem dirige veículo com câmbio manual e quem conduz com câmbio automático.
Se aprovado, o projeto vai alterar a CNH de categoria B (B1 para veículos com câmbio automático e a B2 para veículos manuais e automáticos), que permitem a condução de veículos de quatro rodas. O PL ainda está em análise e segue sem data para começar a ser aplicado.
Avaliação psicológica na renovação da CNH
O Projeto de Lei 4111/23, do Senado, propõe que a avaliação psicológica seja obrigatória na renovação da CNH também. Atualmente essa etapa é exigida apenas na primeira emissão do documento.
Essa medida pode contribuir com a redução das brigas e mortes no trânsito, afinal, o estado psicológico de uma pessoa durante a renovação pode não ser o mesmo do momento da obtenção do documento.
Quando for identificado que esse cidadão não tem condições de conduzir, o documento não será renovado. O texto sugue em análise na Câmara dos Deputados.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre as infrações de trânsito.
