O Governo Federal elaborou um projeto de lei com mudanças na aposentadoria dos militares. A principal alteração é na determinação de uma idade mínima para a reserva e o fim da pensão para as famílias de militares expulsos. Entenda esses e outros pontos.
insatisfação neste grupo
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
A aposentadoria dos militares pode estar prestes a mudar graças a um projeto de lei do Poder Executivo. A proposta já está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai alterar a Lei de Pensões Militares. A medida poderá entrar em vigor já nos próximos anos.
Como o texto não começa a ser aplicado agora é importante que os militares na ativa fiquem de olho, pois o projeto poderá alterar suas futuras aposentadorias e até pensões.
No vídeo abaixo o colunista do FDR, Ariel França, traz outras informações importantes, confira:
Mudanças na aposentadoria dos militares
- A principal mudança é a determinação da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria do militar.
- Até então não há uma idade mínima para acessar o benefício, os militares vão para a reserva após 35 anos de serviço.
- O PL 4920/2024 já está em análise na Câmara e deve passar por algumas comissões da casa.
- Caso seja aprovado, o texto entra em vigor de fato em 2032 apenas.
- Mas, até lá deve ser adotada uma regra de transição com os limitares se aposentando após 35 anos de serviço, desde que cumpram um pedágio de 9% sobre o tempo que faltava.
Fim da “Morte fictícia”
- A chamada morte fictícia é a situação em que a família recebe a pensão do militar expulso das Forças Armadas como se ele tivesse morrido.
- Na proposta essa pensão seria substituída pelo Auxílio-reclusão, que tem metade do valor da última remuneração do ex-militar.
- O pagamento seria feito enquanto ele cumpre a pena.
Fim da Cota de pensão
- O PL também coloca um fim na transferência de cota de pensão.
- Isso acontece atualmente quando a parte de um depende que morre passa a ser paga para outro membro da família que não era beneficiário pela ordem de prioridade.
