A partir de fevereiro, o valor da contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) sofrerá um reajuste. A mudança é consequência do aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.518,00 em 2025.
Com o reajuste, o valor de contribuição mensal do MEI no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) será o seguinte:
- MEI geral: R$ 75,90 (aumento de R$ 5,30 em relação ao valor anterior);
- MEI caminhoneiro: R$ 182,16 (aumento de R$ 12,72 em relação ao valor anterior).
O que compõe o valor de contribuição mensal do MEI?
De acordo com matéria da Valor Investe, o valor do DAS-MEI é composto pela contribuição previdenciária e pelos tributos devidos (ICMS e ISSQN), de acordo com a atividade exercida pelo MEI.
O reajuste do DAS-MEI é feito anualmente e acompanha a variação do salário mínimo. Essa atualização é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e manter os benefícios aos quais os MEIs têm direito.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica todas as mudanças para microempreendedor em 2025.
O que acontece se eu não pagar o DAS-MEI em dia?
O não pagamento do DAS-MEI em dia pode gerar diversas consequências para o microempreendedor, como:
- Exclusão do Simples Nacional: a falta de pagamento pode levar à exclusão do MEI do Simples Nacional, o que significa a perda de diversos benefícios e a necessidade de emissão de nota fiscal;
- Inscrição em dívida ativa: as dívidas com o INSS podem ser inscritas em dívida ativa, o que pode gerar juros e multas e comprometer o nome do microempreendedor;
- Impossibilidade de obter certidões negativas: a certidão negativa de débitos é um documento importante para participar de licitações e obter crédito. Com dívidas, o MEI não conseguirá emitir esse documento.
Como pagar o DAS-MEI?
O DAS-MEI pode ser pago através de boleto bancário, cartão de crédito, débito online ou PIX. O boleto pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo do MEI.
É importante ficar atento ao prazo de pagamento do DAS-MEI, que é sempre dia 20 de cada mês.
