O Governo Federal projetou um aumento nos pagamentos do BPC por meio de concessões judiciais, após a implementação das novas regras aprovadas no final de 2024. Os técnicos apontam que o aumento das concessões judiciais foi um fator relevante para o crescimento das despesas com o benefício.
Com as mudanças aprovadas, o governo acredita que será possível controlar os gastos com o BPC, embora especialistas contestem essa visão, afirmando que os ajustes não podem ter o efeito desejado.
Os pagamentos do BPC garantem um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos em situação de vulnerabilidade. A concessão do benefício é comprovada pelo INSS, que avalia os pedidos com base nos critérios estabelecidos.
Quando um pedido é negado, é comum que o beneficiário recorra à Justiça. O Judiciário, em alguns casos, pode determinar a concessão do benefício, caracterizando o processo como uma concessão via judicial.
Quais foram os investimentos do governo nos pagamentos do BPC em 2024?
Entre janeiro e novembro de 2024, o governo destinou R$ 103,3 bilhões para os pagamentos do BPC, um aumento de 15,8% em relação ao mesmo período de 2023, já ajustado pela inflação. Esse crescimento significativo chama a atenção, pois ultrapassa o limite estipulado pelo novo arcabouço fiscal.
O novo regime fiscal permite um crescimento real de 2,5% nas despesas governamentais anuais. Isso significa que os pagamentos do BPC estão avançando a um ritmo cinco vezes maior que o permitido pela regra fiscal, limitando recursos para outras áreas.
Os pagamentos do BPC têm sido um ponto de atenção, especialmente no que se refere à concessão do benefício para pessoas com deficiência. Este segmento teve um aumento significativo no último ano, com 56,7% dos 6,3 milhões de beneficiários sendo portadores de deficiência.
De acordo com dados do INSS, a média mensal de benefícios do BPC era de 96,3 mil em 2023, mas subiu para 142,4 mil entre janeiro e outubro de 2024, representando um crescimento de quase 50%.
Os pagamentos do BPC destinados a pessoas com deficiência apresentam um aumento significativo nas concessões judiciais. Em 2024, 31,4% dos benefícios foram concedidos via Justiça, o que significa que, a cada três benefícios, um é garantido judicialmente.
Esse número subiu em relação aos anos anteriores, quando as concessões judiciais representaram 27,6% em 2023 e 21,3% em 2022. Para o BPC destinado aos idosos carentes, no entanto, as concessões judiciais conseguiram em 5,6% em 2024.
Técnicos do Governo apontam liberação inconsistente dos pagamentos do BPC
Os pagamentos do BPC têm sido alvo de críticas, com técnicos do governo apontando a existência de uma rede de advogados especializados em garantir o benefício judicialmente. Esse processo ocorre, segundo eles, sem que a pessoa realmente tenha direito ao auxílio. Essa prática tem gerado preocupações, pois contribui para o aumento das concessões judiciais, sobrecarregando o sistema e elevando os custos com o benefício.
“Está havendo uma banalização do direito de requerer o BPC. O que ocorre é que uma parcela gigantesca de quem tem o pedido corretamente indeferido pelo INSS está recorrendo à Justiça. E cada uma das varas [judiciais] tem os seus parâmetros de concessão”, explicou uma fonte ao Valor Econômico.
Os pagamentos do BPC sofrerão alterações significativas com o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional. Uma das principais alterações, que devem reduzir as concessões judiciais, é a exigência do código de Classificação Internacional de Doenças (CID).
De acordo com especialistas, a ausência deste código tem sido uma falha recorrente, permitindo que a Justiça conceda o benefício sem a comprovação da condição do beneficiário.
Os pagamentos do BPC geraram debates sobre as mudanças nas concessões, e o consultor legislativo Leonardo Rolim apresentou uma visão interessante. Ele destaca que, inicialmente, o governo propôs restringir o benefício a pessoas com deficiência média ou grave, mas essa proposta foi vetada pelo presidente Lula, após um acordo com o Senado.
Rolim aponta que o texto original da Câmara era mais rigoroso, exigindo uma avaliação biopsicossocial para conceder o benefício apenas a casos moderados ou graves. Com a alteração, agora basta o CID, o que pode incluir pessoas com doenças leves, sem alterações funcionais significativas.
“O Judiciário tem que usar o mesmo instrumento que o INSS utiliza, que é a avaliação biopsicossocial, isso sim vai ter um efeito substancial para reduzir as concessões indevidas”, afirma Rolim.
