O governo anunciou uma mudança nas regras de trânsito que impacta diretamente a exigência da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Com a nova medida, dois tipos de veículos populares passam a estar isentos da obrigatoriedade do documento.
A decisão representa uma flexibilização nas normas de circulação no Brasil. De acordo com o governo, a dispensa da CNH para esses transportes busca tornar a mobilidade mais acessível e simplificada.
Veículos isentos da CNH
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) surge como uma alternativa para quem deseja maior mobilidade sem precisar da CNH. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ACC é válida para veículos de duas ou três rodas com limite de 50 km/h e cilindrada de até 50 cm³.
Essa medida também engloba bicicletas motorizadas e elétricas que atendem a essas especificações, oferecendo mais opções para trajetos curtos. Se a velocidade do veículo ultrapassar os 50 km/h, o motorista precisará da CNH categoria A.
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) traz uma importante atualização sobre a exigência da CNH. Patinetes elétricos e cadeiras de rodas motorizadas estão agora isentos da necessidade de autorização, mesmo que possuam propulsão autônoma.
A medida visa facilitar o acesso a meios de transporte mais sustentáveis e acessíveis. Com essa mudança, os usuários desses veículos não precisarão mais se preocupar com a obrigatoriedade da CNH para utilizá-los.
Entenda a diferença entre ACC e CNH
A ACC, ao contrário da CNH, não exige exames teóricos ou práticos, sendo necessária apenas uma solicitação administrativa com documentação simples. O processo é mais ágil e direto para quem deseja conduzir veículos leves.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a autorização tem validade de cinco anos e pode ser solicitada por pessoas maiores de 18 anos. A medida busca simplificar o acesso a meios de transporte, reduzindo custos e tempo de espera.
A ACC é válida para veículos que atinjam até 50 km/h e 50 cm³, incluindo bicicletas elétricas e motorizadas dentro desses parâmetros. Patinetes elétricos e cadeiras de rodas motorizadas não exigem essa autorização.
