Isenção do Imposto de Renda por doença tem lista divulgada; saiba como pedir o benefício

Algumas pessoas podem conseguir a isenção do Imposto de Renda devido a moléstia grave, quer dizer, a alguma doença que possuem. O não pagamento do imposto é aplicado sobre uma série de rendimentos, mas é preciso estar atento para as regras. Isenção do Imposto de Renda por doença tem lista divulgada; saiba como pedir o benefício (Foto: Jeane de Oliveira/FDR) A declaração do Imposto de Renda de 2025, referente aos rendimentos de 2024, deve começar a ser entregue a partir de março desse ano. Quem quiser ficar isento dessa obrigação já deve se preparar para fazer o pedido. Quais rendimento ficam isentos do Imposto de Renda por doença grave? De acordo com a Receita Federal, as pessoas com doenças graves têm direito a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos a: aposentadoria; pensão; ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º. Atenção! Não são isentos os rendimentos de: atividade empregatícia, autônoma ou de outra natureza, como alugueis, por exemplo. Ou seja, se a pessoa ainda não se aposentou, ou se recebe outros valores concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão, estes rendimentos não serão considerados isentos. Doenças que dão direito a isenção do Imposto de Renda De acordo com as regras da Receita Federal a isenção do Imposto de Renda vale para pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas: moléstia profissional; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna; cegueira, hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação; síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada. Como pedir isenção do Imposto de Renda por doença grave O pedido de isenção do Imposto de Renda é feito ao INSS. Para comprovar que de fato tem alguma das enfermidades listadas, o cidadão vai precisar passar por um médico profissional que declare as suas limitações. Será a partir desse documento que o direito a isenção fica reservado. O pedido deve ser feito o quanto antes dessa forma: Entre no Meu INSS; Informe seu CPF e senha; Clique em Novo Pedido; Digite: Isenção; Escolha o benefício; Leia e avance conforme instruções. Data de início da isenção O direito à isenção se inicia com base na data em que a doença foi contraída, de acordo com o laudo médico emitido pelo serviço médico oficial. Se a doença iniciou após a aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data constante no laudo. Se a doença iniciou antes da aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data da aposentadoria. Se não constar no laudo a data em que a doença foi contraída, o direito à isenção se inicia na data da emissão do laudo. Independentemente do dia do mês em que o diagnóstico ocorreu, considera-se o direito de isenção para todo o mês.