A proposta de flexibilização do vale-refeição é vista pelo governo como uma solução para reduzir os custos com alimentação dos trabalhadores. A portabilidade do benefício, que permitiria maior liberdade de escolha, já deveria estar em vigor desde agosto de 2023.
Um decreto presidencial foi colocado nas regras, mas a implementação ainda depende do Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão é responsável por definir as diretrizes que permitirão a efetivação da portabilidade do vale-refeição.
Apesar da previsão em decreto, a portabilidade do vale-refeição nunca foi tratada como prioridade pelo Governo Federal. A falta de avanços no tema deve-se tanto à agenda política quanto ao impacto no setor.
Atualmente, o mercado de vale-refeição está concentrado em quatro grandes empresas: Alelo, Pluxee (antiga Sodexo), VR e Ticket. Juntas, elas controlam cerca de 90% do setor, enquanto os 10% restantes são disputados por mais de 100 companhias.
Vale-refeição também sobre as consequências da inflação
A reformulação do vale-refeição busca aliviar os custos para os trabalhadores, mas especialistas apontam limitações na medida. Embora possa reduzir as taxas cobradas pelas operadoras, o impacto real ainda é incerto.
Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros com carteira assinada utilizam o vale-refeição. No entanto, os 40 milhões de trabalhadores autônomos, afetados por mudanças no sistema financeiro, não têm acesso ao benefício.
Como o atraso na portabilidade do vale-refeição impacta o trabalhador?
Os atrasos na portabilidade do vale-refeição impactam diretamente os trabalhadores, limitando sua liberdade de escolha e a possibilidade de economia. Sem a portabilidade, eles continuam presos às redes credenciadas pelas operadoras, que podem cobrar taxas elevadas dos estabelecimentos, cobrando os preços das refeições.
Além disso, a falta de concorrência entre as operadoras mantém taxas administrativas elevadas, o que pode reduzir o valor real do benefício. Isso significa que, na prática, o trabalhador pode acabar pagando mais caro pela alimentação diária.
Outro ponto relevante é que a demora na implementação impede uma maior inclusão financeira. A possibilidade de escolher uma operadora com melhores condições poderia beneficiar milhões de trabalhadores, tornando o vale-refeição mais eficiente e acessível.
