Os motoristas da 99 e Uber devem ficar de olho: o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as duas empresas suspendam a oferta do transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista. No dia 14 deste mês, a 99 iniciou a oferta do serviço em São Paulo. Veja o que muda.
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Imagem: Pixabay
Segundo o IG, a decisão que afeta os motoristas da 99 e Uber, é um agravo de instrumento apresentado pela prefeitura do município. Anteriormente, o prefeito de São Paulo já tinha informado que as empresas não tinham autorização para oferecer a modalidade na capital, já que existe um decreto municipal que proíbe o serviço.
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O poder executivo paulistano argumentou que o serviço vai contra as leis federais e estaduais por causa de questões voltadas à segurança e aos requisitos de habilitação dos condutores. Apesar da suspensão, as empresas não foram multadas ou acusadas de crimes imediatos.
Entenda a disputa que afeta os motoristas da 99 e Uber
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O Decreto Municipal 62.144/2023 proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas com aplicativos em São Paulo;
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A Prefeitura reafirma a validade do decreto, mesmo após ações judiciais, considerado o serviço irregular;
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Nenhuma decisão judicial afastou a aplicação do decreto.
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A notificação à 99 foi feita em 14 de janeiro; eles foram obrigados a suspender o serviço de mototáxi.
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Em 17 de janeiro, a prefeitura pede multa diária de R$ 1 milhão contra a 99.
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Em 22 de janeiro, uma ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL contra a proibição do serviço, e a apresentação de uma notícia-crime pela Prefeitura contra a 99, com pedido de extensão das medidas também à Uber.
Qual o posicionamento da 99 e da Uber?
Em nota, a 99 informou que suspendeu a operação 99Moto na cidade de São Paulo temporariamente, conforme a decisão do TJSP. Apesar disso, a empresa lamenta a perda de oportunidades e benefícios da modalidade para passageiros e motociclistas paulistas. Eles irão recorrer da decisão.
Assim como a Uber, que também disse em nota que a operação do Uber Moto foi temporariamente suspensa em São Paulo por decisão liminar. A empresa também vai recorrer à Justiça para restabelecer o serviço.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta sobre os aplicativos de transporte de passageiros, confira.
