Remédio de graça ou com preços reduzidos, a Farmácia Popular chega a mais 400 municípios brasileiros neste ano. A meta do governo federal é atender a 93% de todo o território nacional. O cadastramento das novas farmácias já está disponível.
O Ministério da Saúde está ampliando o programa Farmácia Popular, e agora novos 400 municípios serão atendidos também. O credenciamento de novas farmácias foi aberto em 811 municípios de todas as regiões. O objetivo é atender à população em maior vulnerabilidade social.
94% das cidades atendidas pelo programa estão nas regiões Norte e Nordeste do país, informa o Ministério da Saúde.
Ampliação do programa Farmácia Popular
- Em 2025 o Ministério da Saúde ampliou o orçamento destinado ao programa, que passou dos R$ 3,6 bilhões de 2024, para R$ 4,2 bilhões, em 2025, segundo o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA).
- Nos últimos três anos o aumento do orçamento do programa foi de 69%.
- O programa hoje está presente em 86% dos municípios brasileiros, ou seja, 4,8 mil.
- Neste ano o Ministério da Saúde pretende atingir a marca de 93% do território nacional atendido pelo programa.
- São 31.170 farmácias credenciadas em todo o país e esse número vai aumentar.
Assim como acontecia nos últimos anos, o programa continuará fazendo a distribuição de medicamentos gratuitos.
Novas farmácias no programa Farmácia Popular
Primeiro é necessário conferir se a sua farmácia está localizada em um dos municípios contemplados pelo programa. Caso esteja, reúna a documentação abaixo:
- Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
- CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
- CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
- Declaração de veracidade;
Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.
A especialista Lila Cunha comenta sobre a isenção de imposto sobre os medicamentos importados.
