Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária. Entre as medidas impostas pelo texto está a que permite a isenção total de impostos sobre os alimentos da cesta básica.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A nova lei, regulamentada junto com a Reforma Tributária, zera os impostos de itens essenciais na mesa dos brasileiros. São alimentos considerados como referência para a composição da cesta básica, ou seja, são produtos adquiridos todos os dias pelas famílias.
Embora sejam consumidos com mais frequência, muitos desses alimentos acabam deixando de ser escolhidos pelas famílias de baixa renda devido o seu valor no mercado. Uma família pobre muitas vezes tem que escolher entre comprar uma coisa ou outra.
Na prática, a medida sancionada por Lula significa que esses produtos ficarão mais baratos, aliviando o orçamento das famílias mais pobres.
Alimentos que terão isenção de imposto
Hoje a alíquota cobrada para esses produtos é de cerca de 8%, mas se torna zero com a isenção tendo sido aprovada.
Os produtos que não contarem com a isenção total de impostos terão redução de 15,8% para 10,6%.
A isenção será aplicada apenas a partir de 2027, porque o governo entende que há necessidade de um período para adaptação da indústria e até mesmo dos consumidores. Os itens a serem isentos são:
Cereais, leguminosas, raízes e tubérculos:
Arroz, feijões (carioca, preto, branco, vermelho), farinha de mandioca e tapioca, farinhas, grumos e sêmolas de milho, farinha de trigo, macarrão (versão minimamente processada), aveia (farinhas e grãos).
Laticínios:
Leite integral, desnatado e semidesnatado fluido e concentrado, manteiga, margarina, queijos (muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino).
Carnes e ovos:
Ovos, carnes bovinas, suínas, ovina, caprina, de aves e peixes.
Outros:
Café, óleo de babaçu, pão de sal, sal, erva-mate e hortifruti.
Outro benefício garantido para pessoa de baixa renda é a Farmácia Popular, confira:
Cashback de impostos para famílias de baixa renda
Também foi aprovado o cashback de impostos, quer dizer, a devolução de impostos para as famílias de baixa renda sobre alguns produtos, entre eles o gás de cozinha.
Vai funcionar assim:
- A pessoa inscrita no Cadastro Único vai informar o seu CPF nas compras feitas no supermercado;
- O sistema vai reconhecer que aquele CPF é de alguém inscrito no CadÚnico, e vai somar créditos com base na devolução de impostos dos produtos adquiridos;
- O consumidor vai receber essa devolução na sua conta.
O cruzamento de dados entre o que foi comprado e o que será devolvido ainda deve ser aperfeiçoado.
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