O programa Minha Casa Minha Vida expande sua atuação no Pará, com 37 municípios habilitados a apresentar propostas para novos projetos habitacionais. A informação foi divulgada pelo Ministério das Cidades na última segunda-feira, 20, por meio de uma portaria assinada pelo ministro Jader Filho.
A seleção dos municípios para o Minha Casa Minha Vida ocorreu após uma análise da pasta, que identificou um aumento na demanda por moradias. A previsão é de que sejam contratadas 2.170 unidades habitacionais nas cidades paraenses contempladas pelo programa.
Cidades aptas a receberem moradias do Minha Casa Minha Vida
Região Metropolitana de Belém:
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Benevides: 150;
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Marituba: 50.
Região Nordeste:
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Augusto Corrêa: 50;
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Aurora do Pará: 50;
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Capanema: 50;
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Curuçá: 25;
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Limoeiro do Ajuru: 25;
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Marapanim: 50;
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Moju: 50;
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Ourém: 25;
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Peixe-Boi: 50;
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Santa Luzia do Pará: 50;
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Santa Maria do Pará: 50;
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São Caetano de Odivelas: 25;
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São Domingos do Capim: 50;
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Tracuateua: 50.
Região Sudeste:
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Bom Jesus do Tocantins: 20;
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Dom Eliseu: 50;
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Itupiranga: 50;
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Nova Ipixuna: 50;
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Novo Repartimento: 100;
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Redenção: 50;
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Rondon do Pará: 150;
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Tucuruí: 100;
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Ulianópolis: 50.
Região Sudoeste
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Aveiro: 50;
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Itaituba: 50;
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Jacareacanga: 25;
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Novo Progresso: 50;
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Placas: 50.
Região Oeste/Baixo Amazonas
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Alenquer: 40;
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Juruti: 150;
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Óbidos: 150;
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Santarém: 60.
Região do Arquipélago do Marajó
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Anajás: 25;
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Breves: 50;
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Melgaço: 50.
Proposta para o Minha Casa Minha Vida no Pará
Para viabilizar os projetos do Minha Casa Minha Vida, entes públicos e construtoras devem apresentar terrenos que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Esses espaços precisam estar localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, garantindo infraestrutura adequada.
As novas moradias devem contar com acesso a redes de energia elétrica, saneamento, escolas, serviços de saúde, comércio e transporte público. As casas térreas terão, no mínimo, 40 m², enquanto apartamentos e casas sobrepostas devem oferecer 41,5 m² de área útil, incluindo varanda. A Portaria MCID Nº 47/2024 abrange 391 municípios em 24 estados, com a meta de construir 26.385 unidades habitacionais em todo o Brasil.
Problemas habitacionais devem ser solucionados
O ministro Jader Filho destacou que o programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo enfrentar os desafios habitacionais em municípios marcados por assentamentos precários e crescimento urbano desordenado. A iniciativa busca oferecer soluções concretas para essas questões.
Segundo o ministro, ações como essa são fundamentais para assegurar moradia digna às famílias mais vulneráveis. Ele enfatizou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir que o Minha Casa Minha Vida atenda quem mais precisa desde sua retomada.
“Esta seleção faz parte das ações do Ministério das Cidades para o enfrentamento do déficit habitacional do Brasil. Temos monitorado, junto às prefeituras e estados, a situação da habitação no país”, comenta.
Recentes atualizações no Minha Casa Minha Vida
Faixas de renda e valor de entrada
Uma das principais alterações no programa Minha Casa Minha Vida é o aumento da entrada para compra de imóveis, exigindo que os beneficiários arquem com 30% do valor total, em vez dos 20% cobrados anteriormente. A medida impacta especialmente as famílias na Faixa 3, com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil mensais.
Além disso, a Caixa Econômica Federal fixou um novo teto para o financiamento de imóveis usados no Minha Casa Minha Vida, limitando o valor a R$ 270 mil, ante os R$ 350 mil permitidos antes. Essas mudanças buscam ajustar a concessão de crédito, respondendo à diminuição dos recursos da poupança, principal fonte de financiamento do programa.
Financiamento e impactos no mercado
No programa Minha Casa Minha Vida, o sistema SAC, que reduz as parcelas ao longo do contrato, agora financia 70% do valor do imóvel, frente aos 80% anteriores. Já no sistema Price, onde as parcelas são fixas, a Caixa limitou o financiamento a 50%, exigindo maior entrada dos compradores.
Essas mudanças no Minha Casa Minha Vida impactam diretamente as famílias de renda média que desejam adquirir imóveis de maior valor, dificultando o acesso para este perfil. Além disso, o banco determinou que não será permitido ter mais de um financiamento ativo, restringindo as possibilidades de ampliação do investimento imobiliário.
Requisitos do Minha Casa Minha Vida
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Renda familiar: A renda mensal bruta da família precisa se encaixar nas faixas do programa. Em áreas urbanas, o limite é de R$ 8.000, enquanto para as zonas rurais, a renda anual pode chegar a R$ 96.000.
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CadÚnico: Famílias de baixa renda, especialmente da faixa 1, devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa inscrição facilita o acesso a subsídios e outros benefícios governamentais.
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Documentação: É necessário reunir documentos como RG, CPF, comprovantes de renda, estado civil e residência. Para a aquisição do imóvel, a matrícula atualizada e os dados do vendedor também são exigidos.
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Simulação do financiamento: Antes de efetuar o cadastro, é aconselhável que o interessado faça uma simulação de financiamento no site da Caixa Econômica Federal. Isso ajuda a avaliar os subsídios e as parcelas mensais conforme a faixa de renda e o valor do imóvel.
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Não possuir imóvel: Para ser elegível ao Minha Casa Minha Vida, o candidato não pode ter outro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em seu nome. Essa regra assegura que o programa atenda quem realmente precisa de moradia.
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Condições de financiamento: Além das normas de renda e documentação, o imóvel adquirido deve respeitar os limites de valor estabelecidos. Para as faixas 1 e 2, os valores variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização. Na faixa 3, o limite é de R$ 350 mil para imóveis novos.
