Criado em 2020 o PIX se tornou o método de pagamento preferido dos brasileiros. Em alguns toques no aplicativo do banco é possível transferir o dinheiro para a conta de qualquer instituição, e sem pagar nada por isso. Porém, uma fake news maquiou essa informação.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em 3 de janeiro desse ano a Receita Federal passou a adotar um novo método de fiscalização do PIX, em que os valores movimentados por pessoa física acima de R$ 5 mil receberiam mais atenção. A situação acabou criando pânico em grande partes dos brasileiros.
A ideia de ser fiscalizado pelo Fisco acendeu um alerta nos brasileiros, e algumas notícias falsas passaram a circular dizendo que todos os valores acima de R$ 5 mil movimentados em PIX seriam taxados. Logo, as pessoas decidiram não usar mais esse método de pagamento.
A situação levou a queda de 10,9% nas operações via PIX realizadas entre 4 e 10 de janeiro, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados foram obtidos com base nos registros do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central.
Diante das falsas notícias que se espalharam, o governo federal recuou e a Receita Federal anunciou que estaria revogando a medida sobre fiscalização nos pagamentos. Além disso, reforçou que nunca houve interesse em taxar esse método.
Receita Federal ia cobrar imposto de quem fizesse PIX acima de R$ 5 mil?
Logo quando surgiram notícias sobre a taxação, a Receita Federal se pronunciou desmentindo a notícia de que os brasileiros que somassem mais de R$ 5 mil em transações via PIX seriam taxados.
“Não existe isso de cobrar imposto sobre PIX, cobrança de qualquer tipo sobre PIX. Não existe e nem pode existir, porque a Constituição Federal proíbe. Não existe a possibilidade de cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas em entrevista ao Jornal da CBN.
Naquele momento o secretário também defendeu o novo sistema de fiscalização ao justificar que essa obrigação de acompanhar as transações financeiras dos brasileiros já existia. Porém, não havia dentro da regulamentação algo que citasse os valores via PIX.
“O sistema tem mais de 20 anos. Lá atrás, quando ele foi criado, não existia PIX. Não existia carteira digital. Não existiam esses novos arranjos de pagamento que foram surgindo nos últimos anos. Então, nós modernizamos os sistemas para que as informações sejam completas, para que não gerem inconsistências nas declarações, para que as pessoas não caiam indevidamente nas malhas fiscais”, justificou.
A grande preocupação dos brasileiros era em pagar mais imposto. No caso do micro empreendedor, por exemplo, não é preciso pagar pela sua renda, basta fazer a declaração de rendimentos dentro do limite. Veja a seguir:
O que ia mudar nas transações via PIX?
De acordo com a Receita Federal, passaria a ser exigido das operadoras de cartão, instituições de pagamento e bancos digitais, o relatório com a movimentação bancária dos brasileiros.
O interesse era de aumentar o controle sobre operações financeiras. E assim facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
Pelas novas regras, que já começaram a valer em 3 de janeiro desse ano, as empresas deveriam:
- Repassar o relatório mensal da conta do cliente se o somatório ficasse maior do que R$ 5 mil para pessoa física, ou R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Porém, ainda nessa semana a Receita Federal voltou atrás e revogou essa medida. Logo, continua mantida a regra de envio do relatório apenas por bancos tradicionais.
Novo método de pagamento por PIX a partir de 2025
No ano passado o Banco Central anunciou uma nova função dentro do método de pagamento via PIX. Chamado de PIX automático, essa ferramenta está sendo desenvolvida pelo BC desde o final de 2023, e inicialmente ficaria disponível em outubro de 2024.
A ideia é funcionar como uma espécie de débito automático. Neste caso, o consumidor inscreve no seu banco a dívida da empresa X e sinaliza quando deseja pagar, selecionando como método de pagamento o PIX.
A partir disso, na data marcada o banco se responsabiliza por fazer o pagamento. O objetivo é que esse método seja usado para pagar:
- concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás);
- empresas do setor financeiro;
- escolas ou faculdades;
- academias;
- condomínios;
- planos de saúde;
- serviços de streaming;
- clubes por assinatura.
Dessa forma, o pagamento acontecerá sem a necessidade de mensalmente o usuário solicitar o código PIX com a instituição que deseja fazer o pagamento, inserir a chave, digitar a senha, e etc.
De acordo com o BC, esse modelo também vai a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.
Quando será o lançamento do PIX Automático
Os planos do Banco Central eram de lançamento do PIX Automático em outubro do ano passado, mas ele não se cumpriu. Agora, o novo prazo estipulado é para:
- 16 de Junho de 2025.
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