Buscando evitar a divulgação de mais fake news e a criação de um desespero generalizado entre os brasileiros, o Governo Federal comunicou a criação de uma Medida Provisória (MP) para reforçar a proteção ao sigilo bancário e garantir a gratuidade nas transações via Pix para todos com o CPF final de 0 a 9.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
A medida surgiu em meio a uma onda de fake news sobre a regra da Receita Federal sobre a fiscalização de transações acima de R$5 mil no Pix. A regra, inclusive, foi anulada pelo governo.
De acordo com o IG, a MP estabelece que os pagamentos feitos por Pix devem ser tratados da mesma forma que os pagamentos feitos com dinheiro em espécie. Ou seja: não existe nenhuma taxa para as compras feitas com o Pix e essas cobranças adicionais sobre as transações estão proibidas!
Entenda a Medida Provisória que mantém o pix gratuito e sigilo bancário
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A MP esclarece que o objetivo é ampliar e garantir a efetividade do sigilo nas transações;
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Além de garantir que não haja cobrança de valores extras em pagamentos feitos via Pix;
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A MP define como abusiva a prática de exigir valores adicionais em pagamentos feitos com o Pix, seja em lojas físicas ou virtuais;
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Se o comerciante ou fornecedor violar a regra, poderá ser punido de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor;
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Com a medida, os fornecedores também devem informar os consumidores que não possuem permissão para cobrar preços superiores ou taxas extras para pagamentos via Pix;
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A regulamentação dos novos procedimentos é de responsabilidade do Secretário Nacional do Consumidor;
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O governo criará um canal digital para receber orientações e denúncias sobre crimes relacionados ao uso do Pix;
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O pagamento por Pix deve ser feito como se estivesse sendo feito com dinheiro em espécie. Nenhuma taxa adicional poderá ser cobrada;
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A MP foi antecipada por Fernando Haddad por causa da repercussão negativa da norma da Receita Federal e as fake news que surgiram com ela;
- Apesar do cancelamento da regra de fiscalização do Pix, o especialista Arial França explicou como ela funcionária. Assista e aproveite para entender a antiga medida:
