Aprovada no ano de 2024, a Reforma Tributária deverá trazer uma série de mudanças para os contribuintes brasileiros. Além de afetar diretamente os cidadãos, as alterações também deverão afetar as regras existentes que dizem respeito ao regime do MEI (microempreendedor individual).
Atualmente, o empreendedor que está cadastrado como MEI pode contar com o benefício de realizar uma contribuição simplificada. Para tal é preciso que ele efetue o pagamento por meio da quitação da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Por meio dele, os microempreendedores individuais podem ficar em dia com pagamento de todos os impostos cobrados por sua atividade.
No entanto, com a Reforma Tributária, alguns dos impostos que atualmente são pagos pelos MEIs deverão ser transformados em outros tributos. Isso porque a mudança na legislação promove a criação de impostos únicos. São eles: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), formando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Entenda como a reforma tributária deverá afetar suas finanças como MEI:
- Com a mudança, a perspectiva é de que o MEI passe a ter que arcar com o pagamento de diferentes impostos;
- Vale lembrar que essa mudança acontece como uma substituição dos tributos que já são pagos atualmente;
- Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, a previsão é de que essa quitação continue a ser realizada de forma unificada por meio da DAS;
- Isso porque o sistema do Simples Nacional foi desenvolvido especialmente para possibilitar a contribuição simplificada dos microempreendedores;
- Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso, a mudança ainda não teve seus detalhes referentes ao MEI estabelecidos;
- Por isso, a recomendação de que cidadão que contribui como MEI atualmente continue atento às eventuais modificações;
- Até que os detalhes sejam definidos, o microempreendedor deverá continuar a realizar o pagamento da DAS;
- Vale lembrar que é importante que a quitação seja feita em dia;
- Atualmente, o vencimento acontece no dia 20 de cada mês;
- Ao realizar o pagamento em dia, o MEI garante os benefícios da categoria;
- Entre eles, o acesso a auxílios e outras proteções fornecidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
