Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a nova regra estabelecida pela Receita Federal deverá aumentar a fiscalização das movimentações financeiras realizadas pelos brasileiros. Agora, as transações, incluindo PIX, realizadas por pessoas físicas que ultrapassarem o valor mensal de R$ 5 mil deverão ser comunicadas obrigatoriamente para o órgão federal. Entenda como isso deverá impactar a sua vida financeira.
Atualmente, a comunicação das transações financeiras como PIX realizadas por contribuintes já é obrigatória. No entanto, a regra existia apenas para instituições bancárias e cooperativas de crédito. Com a nova regra aprovada pela Receita Federal, a obrigação também passará a ser estendida para instituições de pagamento, o que inclui serviços de carteira digital, por exemplo.
Dessa forma, as transações via PIX acima de R$ 5 mil deverão ser comunicadas obrigatoriamente para a Receita Federal. Já para contas de pessoas jurídicas, a obrigação é do envio de comunicado quando o valor ultrapassar o limite de R$ 15 mil. O comunicado também será realizado em casos de uso ou pagamento de cartões de crédito.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o valor representa o limite mensal. Ou seja, mesmo que os pagamentos não ultrapassem o total de R$ 5 mil de forma individual, será preciso realizar o comunicado caso a soma mensal ultrapasse o limite definido pela Receita Federal.
Saiba como a fiscalização do PIX de R$ 5 mil poderá te afetar:
- De acordo com a Receita Federal, a medida foi criada com o objetivo de diminuir o risco de fraudes;
- Isso porque, com o aumento da fiscalização, o órgão federal terá uma maior facilidade em saber os valores movimentados pelos cidadãos ao longo dos meses;
- Vale lembrar que esses valores deverão ser cruzados com a declaração do Imposto de Renda que deve ser enviada anualmente;
- Caso os ganhos e rendimentos sejam compatíveis com os gastos realizados, o cidadão não enfrentará nenhuma implicação financeira;
- No entanto, caso os gastos superem o valor declarado para a Receita Federal, o cidadão corre o risco de cair na malha fina.
