Em vigor a partir deste ano, uma nova regra aprovada pela Receita Federal prevê o aumento do rastreio das transações financeiras realizadas pelos brasileiros. Para tal, as instituições financeiras serão obrigadas a informar os pagamentos no cartão de crédito e também PIX que superem o valor de R$ 5 mil. No entanto, notícias sobre uma suposta taxação do PIX começaram a circular recentemente.
Nelas, os contribuintes são informados sobre a suposta cobrança que passará a ser realizada em casos de pagamentos acima de R$ 5 mil. A divulgação da notícia tem gerado apreensão entre os brasileiros que estão preocupados com a possibilidade da cobrança. Para esclarecer sobre o caso, o Governo Federal emitiu nesta semana um importante comunicado que traz os detalhes sobre a nova regra do PIX.
Fiscalização de PIX acima de R$ 5 mil não cria novo imposto:
- De acordo com o comunicado oficial emitido pelo Governo Federal, o rastreio não deverá gerar a criação de tributos;
- Isso porque a nova regra foi criada apenas com o objetivo de fiscalizar as movimentações financeiras;
- Além disso, a legislação brasileira estabelece que não deve ser realizada a cobrança de impostos por movimentações financeiras;
- Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, as mudanças das regras dos pagamentos via PIX estabelece apenas a necessidade de envio das informações para a Receita Federal;
- Dessa forma, deverão ser comunicadas as movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas que ultrapassem o valor de R$ 5 mil;
- No caso de pessoas jurídicas, deverão ser comunicadas as movimentações que ultrapassem o total de R$ 15 mil;
- Esse valor deverá ser somado ao longo do mês;
- Dessa forma, mesmo que as movimentações individuais não cheguem a esse valor, elas poderão ser comunicadas caso que o total somado ao longo do mês chegue ao valor;
- A comunicação acontecerá por meio do envio de um relatório semestral;
- No entanto, a nova regra não gera a necessidade de realização de nenhum pagamento adicional ou de novo imposto.
