Receita Federal nega taxação do PIX após começar a fiscalizar transações a partir de R$ 5 mil

Nos últimos dias, diversas notícias sobre a fiscalização de transferências via Pix acima de R$ 5 mil vêm sendo divulgadas. Porém, apesar da informação estar correta, muitos rumores sobre a taxação da funcionalidade estão circulando pelas redes sociais. O Governo Federal garantiu que o Pix não será taxado.

O que acontece é que a Receita Federal começará a monitorar as transações de cartão de crédito, do Pix e instituições de pagamento. Esses dados monitorados são referentes a transações de R$5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas, além de transações de R$15 mil para pessoas jurídicas (empresas).

O objetivo é melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Isso reforça os compromissos internacionais do país com o Padrão de Declaração Comum (CRS).

Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta sobre a Receita Federal, confira.

Entenda a regra da Receita Federal para trabalhadores que recebem mais de R$ 5 mil

A partir deste mês, se tornou obrigatório o envio de informações e dados pelas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamentos;
O Fisco já recebia essas dados, porém, agora se tornou obrigatório;
O Fisco informou que as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira;
A regra tem o objetivo de aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras;
Assim, a Receita Federal garante uma maior coleta de dados;
Porém, os dados só serão enviados quando o valor total movimentado, por Pix, pagamento ou investimento, for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas;
Mas também é preciso entender que esse monitoramento não implicará em um aumento da tributação;
As mudanças não afetarão o cidadão comum e não significam o aumento de tributos sobre operações financeiras;
A ferramenta e-Financeira também ficará responsável pelo registro de cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.