O trabalhador só pode ser convocado para trabalhar no feriado em casos permitidos por lei. Em breve uma medida aprovada pelo governo federal vai implementar novas regras para esta situação, o que já está gerando expectativa entre os brasileiros; entenda.
Depois de alguns adiamentos, a portaria sobre o trabalho no feriado vai finalmente entrar em vigor no Brasil. A medida do Ministério do Trabalho e Emprego atende a uma necessidade dos trabalhadores, a regulamentação dessa jornada de trabalho.
A medida afeta diretamente o comércio, por exemplo, que para funcionar esses dias precisará ser negociada entre empregador e empregados através de convenção coletiva, e estará sujeita às regras municipais.
Trabalho no feriado
- Depois de alguns adiamentos, a Portaria MTE nº 3.665 entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025.
- Agora as empresas precisarão se organizar melhor para seguirem operando nos feriados.
- Isso acontece porque o trabalho estará permitido, desde que ele seja acordado entre o empregador e o empregado.
- Nessas situações as legislações municipais deverão ser respeitadas.
- Até então muitas empresas seguiam atuando normalmente sem a necessidade desses acordos.
Direitos de quem trabalha nos feriados
O trabalhador convocado para expediente nestes dias terá direito a um dos seguintes direitos:
- Folga em dobro em outro dia;
- Remuneração em dobro pelo dia trabalhado.
Durante o acordo com o empregador será definido qual das vantagens acima o funcionário terá direito. Lembrando que ele tem direito apenas a uma delas, ou folgar ou remuneração em sobro.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta sobre a folga obrigatória.
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