Corte de gastos vai mudar valor do abono salarial PIS/Pasep para 2025

O abono salarial PIS/Pasep para 2025 seguirá as regras atuais, sem alterações em seu alcance, mesmo com o impacto do pacote fiscal do governo. A medida busca equilibrar as contas públicas, mas mantém o benefício inalterado no próximo ano.

Corte de gastos vai mudar valor do abono salarial PIS/Pasep para 2025. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Para os anos seguintes, o abono salarial PIS/Pasep para 2025 está sujeito a uma regra de transição aprovada pelo Congresso. Essa norma prevê uma redução gradual na renda máxima permitida para acesso ao benefício, fixando o limite em até um salário mínimo e meio.

O abono salarial PIS/Pasep para 2025 seguirá o critério atual, com trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base de 2023 recebendo um benefício de R$ 2.640. A partir de 2026, o valor do abono será ajustado conforme a inflação.

A partir de 2026, a renda máxima para o abono salarial PIS/Pasep para 2025 será ajustada anualmente pela inflação, até que se estabilize em um salário mínimo e meio. O Ministério da Fazenda estima que esse limite seja atingido até 2035.

Qual é o valor do abono salarial do PIS/PASEP para 2025?

O abono salarial PIS/Pasep para 2025 será calculado com base no tempo de serviço de cada trabalhador no ano-base. O valor do benefício será proporcional ao período trabalhado, considerando o salário-mínimo vigente no momento do pagamento.

Em 2025, o valor do abono salarial será de R$ 1.518, conforme o ajuste do salário-mínimo para o ano. O pagamento continuará sendo realizado de acordo com a proporcionalidade do tempo de vínculo empregatício.

Quem tem direito ao  abono salarial PIS/PASEP para 2025?

Os critérios para receber o abono salarial no ano que vem incluem:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;

  • Receber, em média, até dois salários mínimos mensais;

  • O empregador deve ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base.

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Calendário do abono salarial PIS/PASEP para 2025

  • Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro;

  • Nascidos em fevereiro: 17 de março;

  • Nascidos em março e abril: 15 de abril;

  • Nascidos em maio e junho: 15 de maio;

  • Nascidos em julho e agosto: 16 de junho;

  • Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho;

  • Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto.

Como consultar o abono salarial PIS/PASEP para 2025?

O cidadão conta com quatro canais de atendimento que podem ser acessados pelo celular para consultar o direito e demais detalhes sobre o abono salarial. São eles: 

  1. Ministério do Trabalho e Previdência;

  2. aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;

  3. Site Gov.br;

  4. Telefone 158. 

Nas duas primeiras alternativas o cidadão precisará fazer o acesso a partir da conta dele junto ao site do Governo Federal, para então ser redirecionado à página original onde poderá fazer a consulta sobre o abono salarial. Na hipótese de consulta pelo telefone, basta seguir as instruções dadas pela atendente virtual até chegar à etapa desejada. 

É possível antecipar o abono salarial PIS/PASEP para 2025?

O Governo Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) analisam a antecipação do benefício PIS/PASEP em 2025. Há planos de disponibilizá-lo um ano após o direito ser adquirido, revertendo a mudança de 2020, que ampliou o prazo para dois anos.

A proposta de antecipação enfrenta resistência devido ao impacto financeiro. A medida poderia gerar despesas extras de R$ 30 bilhões para os cofres públicos neste ano, devido aos pagamentos duplos. Há preocupações com o comprometimento de recursos. 

O governo analisa a medida com cautela devido ao impacto em áreas prioritárias. É crucial que os beneficiários acompanhem de perto as decisões finais sobre o PIS/PASEP de 2025, enquanto a antecipação ainda está em fase de análise.