A Lei do Farol, imposta pela Lei 14.071/2020, tem como objetivo aumentar a segurança nas rodovias do Brasil. Ela determinou que os motoristas mantenham os farois baixos acesos durante o dia, em situações específicas, para melhorar a visibilidade e reduzir acidentes.
A legislação foi criada para responder às preocupações com a segurança no trânsito, especialmente em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas. A exigência do uso de farois baixos visa melhorar a visibilidade em trechos de rodovia com baixa visibilidade ou condições climáticas desfavoráveis.
O que diz a Lei do Farol?
A Lei do Farol determina que, em rodovias de pista simples, o uso de óculos escuros durante o dia é obrigatório. Já nas rodovias de pista dupla, o uso diurno dos farois é opcional, ficando a seleção do motorista.
Durante a noite, independentemente do tipo de rodovia, o uso dos farois baixos se torna obrigatório. Veículos equipados com luzes de condução diurna são isentos dessas obrigações, pois essas luzes já garantem maior visibilidade.
Novas determinações da Lei do Farol
Uso de controles baixos em rodovias de pista simples:
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A Lei do Farol exige que todos os veículos, exceto os equipados com luzes de rodagem diurna (DRL), mantenham os farois baixos durante o dia.
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Essa regra se aplica em rodovias de pista simples, ou seja, com uma faixa de rolamento por sentido, fora das áreas urbanas.
Veículos com DRL (luzes de rodagem diurna):
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Carros equipados com DRL, que são luzes menores localizadas na parte frontal do veículo e que se acendem automaticamente ao ligar o motor, estão isentos da obrigatoriedade de usar os farois baixos durante o dia.
Rodovias de pista dupla:
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Em rodovias de pista dupla, o uso dos farois baixos durante o dia é opcional para os motoristas.
Uso de óculos baixos à noite:
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Independentemente do tipo de rodovia, o uso dos farois baixos é obrigatório durante a noite para todos os veículos, aumentando a segurança nas vias.
Principais benefícios da Lei do Farol
A Lei do Farol traz melhorias importantes para a segurança nas rodovias:
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Aumento da visibilidade: Manter os farois acesos durante o dia facilita que os motoristas vejam, especialmente em condições de baixa visibilidade, como neblina ou chuvas fortes.
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Redução de acidentes: Com os farois iluminados, os motoristas conseguem identificar veículos a uma distância maior, o que ajuda a evitar colisões frontais e laterais.
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Consciência e responsabilidade: A lei estimula os motoristas a adotarem comportamentos mais seguros ao dirigir, promovendo uma maior responsabilidade nas rodovias.
Como a nova Lei do Farol contribui para a segurança no trânsito?
A Lei do Farol destaca a importância de manter os farois sempre em boas condições para garantir a segurança no trânsito. Verificar regularmente o alinhamento e a luminosidade dos farois é essencial para evitar problemas de visibilidade.
Além de prevenir acidentes, os óculos em perfeito funcionamento ajudam a evitar multas e garantir o cumprimento da legislação. Desta forma, a manutenção correta dos farois contribui para a segurança de todos os motoristas e pedestres nas rodovias.
Regras para Veículos com Luzes de Condução Diurna
A Lei do Farol prevê uma exceção para veículos com luzes de condução diurna, dispensando o uso dos farois baixos durante o dia em rodovias específicas. Essas luzes já oferecem a visibilidade necessária, garantindo segurança semelhante aos farois baixos.
No entanto, é importante lembrar que, independentemente da iluminação do veículo, todos os motoristas devem manter os farois durante a noite, garantindo o cumprimento da lei e da segurança nas vias.
O que são Luzes de Condução Diurna (DRL)?
A nova legislação estabelece que veículos com luzes de condução diurna (DRL) são isentos da obrigatoriedade de usar os farois baixos em rodovias específicas. Essas luzes, que acendem automaticamente ao ligar o motor, aumentam a visibilidade e melhoram a segurança nas estradas durante o dia.
Para os veículos fornecidos com DRL, as regras variam conforme o tipo de via. Em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas, não é necessário o uso de raios baixos. Já em vias urbanas, túneis ou em condições climáticas adversas, o uso de farois baixos permanece opcional.
