Responsável por atender milhares de trabalhadores brasileiros, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza mensalmente o pagamento de pensões e aposentadorias para diversos segurados. Com regras específicas para a concessão, a aposentadoria deverá passar por importantes mudanças neste ano de 2025. As alterações deverão levar em consideração algumas decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No último ano uma série de julgamentos realizados pelo tribunal trouxeram importantes definições para os aposentados e pensionistas de todo o país. A primeira grande modificação realizada diz respeito ao julgamento da Revisão da Vida Toda. Em análise constante nos últimos anos, a medida julgou a possibilidade de revisão do valor pago pelo INSS para alguns aposentados e pensionistas.
No entanto, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a decisão tomada pelo tribunal foi desfavorável e vetou a realização de uma atualização no cálculo da aposentadoria. Para este ano, outro importante ponto envolvendo os aposentados do INSS também deverá ser julgado.
Saiba o que está em jogo para os aposentados do INSS em 2025:
- Neste ano a expectativa é de que sejam julgadas ações relacionadas a Reforma da Previdência;
- Apesar de ter sido aprovada oficialmente no ano de 2019, alguns pontos da reforma continuam sendo alvo de polêmica;
- Um deles é o mecanismo que aumenta a arrecadação previdenciária no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) por meio da contribuição de servidores públicos;
- Neste ano deverá ser debatida a regra que possibilita a cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas de servidores;
- Na análise do ministro Luís Roberto Barroso, segundo o jornal Folha de S. Paulo, a cobrança deve ser considerada como inconstitucional;
- No entanto, ainda é preciso que a regra seja debatida pelo plenário para que uma decisão sobre o caso possa ser efetivamente tomada.
Neste vídeo o colaborador do FDR, Ariel França, traz mais informações sobre a liberação de benefícios do INSS. Confira:
