O reajuste do salário mínimo, que já está em vigor no Brasil, representa uma conquista para milhares de trabalhadores. Além deles, quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego e outros benefícios também passarão a receber mais em alguns dias.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O novo salário mínimo foi anunciado pelo governo federal no dia 30 de dezembro de 2024. O novo valor começou a ser válido em todo o país a partir de 1º de janeiro. Esse piso é adotado para a remuneração dos trabalhadores, pagamento das aposentadorias, seguro-desemprego e outros benefícios.
Neste ano o salário mínimo tem o valor de R$ 1.518, o que representa um aumento de R$ 106 (7,5%) em relação aos R$ 1.412 anteriores. Para esse reajuste o governo considerou o percentual de 4,84% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Assim o piso salarial representa um ganho real acima da inflação, conforme norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Reajuste do salário mínimo afeta aposentadorias e seguro-desemprego
Aposentadorias
O INSS adota o salário mínimo como menor valor dos benefícios da Previdência. Com isso, os aposentados, pensionistas e beneficiários passam a receber, pelo menos, R$ 1.518.
Segundo informações divulgadas pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social, o impacto total dos novos pagamentos é de cerca de R$ 30,2 bilhões. Aproximadamente 21,9 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS de até um salário mínimo, 64% do total de 34,2 milhões de benefícios do RGPS.
Por outro lado, o novo piso salarial não altera o teto do INSS, que é definido a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, que deve ser divulgado pelo IBGE no dia 10 de janeiro.
“Os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo de 2024 terão uma correção proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido”, explica o INSS.
Como consultar o valor do benefício do INSS?
- Os segurados podem acessar o site Meu INSS, clicando no Extrato do Benefício;
- Ou ligar para a Central 135, informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais;
- Também é possível conferir o extrato através do aplicativo oficial do INSS.
Lembrando que nenhum funcionário do INSS está autorizado a solicitar a sua senha.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, apresenta a datas de pagamento do INSS em janeiro.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Valor do Seguro-Desemprego em 2025
O aumento do salário mínimo também afeta os cidadãos desempregados que estão recebendo o seguro-desemprego. Isso porque o seguro agora terá um piso de R$ 1.518. O valor máximo ainda não foi confirmado, mas atualmente ele é de R$ 2.313,74.
Nas médias salariais acima de R$ 3.402,65 a parcela do auxílio atinge o teto pago pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Lembrando que o seguro-desemprego é calculado a partir da média salarial dos últimos três meses antes da dispensa do trabalhador. O seguro foi criado para trazer um alívio financeiro para os profissionais demitidos sem justa causa.
Nem todos os trabalhadores sabem, mas existe um prazo para solicitação do seguro-desemprego:
- Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
- Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
- Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre a relação entre o seguro-desemprego e o 13º salário.
