Extremamente populares entre os brasileiros, os cartões de crédito e o PIX passaram a contar com novas regras neste ano de 2025. A mudança, que já estava programada para entrar em vigor neste ano, permitirá que a Receita Federal realize uma maior fiscalização dos pagamentos realizados e recebidos pelos contribuintes.
A partir deste ano, a Receita Federal passará a receber relatórios semestrais tanto das operadoras de cartão de crédito quanto das instituições de pagamento. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, isso inclui empresas como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.
O relatório enviado a cada seis meses para o órgão federal deverá levar informações sobre os pagamentos realizados tanto por pessoas físicas quanto por empresas. No entanto, no caso das pessoas físicas, a informação precisará ser divulgada quanto a transação for superior a R$ 5 mil. Já no caso das empresas, deverão ser informadas as operações que superarem o valor de R$ 15 mil.
Entenda como o envio de dados do cartão de crédito e do PIX podem te afetar:
- Atualmente, a Receita Federal já recebe esse tipo de informação em alguns casos;
- Isso porque os bancos tradicionais, sejam públicos e privados, já precisam realizar essa comunicação;
- No entanto, com a ampliação da obrigação para outras instituições, novos dados deverão ser incorporados as informações obtidas pela Receita Federal;
- Dessa forma, as eventuais irregularidades envolvendo a falta de comunicação de rendimentos se tornarão rastreáveis com maior facilidade;
- Com isso, é essencial que os contribuintes se mantenham atentos, especialmente para evitar cair na malha fina.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirmou a Receita Federal por meio de nota oficial.
Neste vídeo o colaborador do FDR, Ariel França, traz informações sobre cuidados necessários no uso do cartão de crédito. Confira:
