Uma medida anunciada em 2024 pelo Governo Lula deve beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros: a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que recebem até R$ 5 mil. Porém, a isenção ainda não entrou em vigor.
Apesar de já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta só será enviada ao Congresso Nacional para aprovação em 2025. A medida, que deve beneficiar 28 milhões de brasileiros, segundo o G1, só entrará em vigor em 2026.
A isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil faz parte das promessas de campanhas do presidente Lula, eleito em 2022.
Nova regra do Imposto de Renda
-
A medida deve entrar em vigor apenas em 2026;
-
A proposta ainda não foi enviada ao Congresso Nacional;
-
Brasileiros que recebem até R$ 5 mil ficarão isentos do Imposto de Renda, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga;
-
Com menos impostos a pagar, as famílias conseguem direcionar mais recursos para despesas básicas e prioridades do dia a dia;
-
Porém, segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o governo pode perder cerca de R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida;
-
A simulação da Unafisco considera dados de 2024.
Veja o que é preciso para declarar o Imposto de Renda em 2025 e quais as chances de restituição
-
Documentos essenciais: título de eleitor, CPF do contribuinte, dependentes e alimentandos, além do comprovante de residência;
-
Recibo da declaração anterior. Caso não tenha, você pode conseguir no site da própria Receita Federal;
-
Despesas com saúde e educação;
-
Comprovantes de pensão alimentícia;
-
Transações de bens e ganho capital;
-
Informes de rendimento.
A Receita Federal define a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda nos seguintes casos:
-
Quem recebe rendimentos tributáveis anuais acima dos R$ 30.639,90 ou teve rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00;
-
Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
-
Todo cidadão que realizou operações em bolsas de valores;
-
Quem tinha na data de 31 de dezembro bens com valores que ultrapassem R$ 300 mil;
-
Todas as pessoas que passaram a residir no Brasil em 2024.
Os contribuintes que têm uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20 estão isentos.
