Os servidores públicos terão o salário totalmente reestruturado neste ano de 2025. A Medida Provisória também traz outras novidades, como a priorização de vagas na educação e transformação de cargos obsoletos. Entenda todas as mudanças anunciadas.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou no último dia de 2024 a Medida Provisória nº1.286. O texto, entre outras coisas, traz uma reestruturação salarial para os servidores públicos, o que já vinha sendo pedido há algum tempo pelos profissionais.
Segundo o MGI a publicação dessa Medida Provisória marca o cumprimento de mais um acordo firmado em 2024.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta sobre um benefício voltado aos servidores públicos.
Reestruturação salarial dos servidores públicos
O texto que implementa essa novidade foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A partir dele os servidores têm garantia de reajustes de 100% do salário nos anos de 2025 e 2026, contemplando 38 acordos firmados em 2024.
Segundo o texto os servidores terão direito aos seguintes reajustes:
- 9% (nove por cento), a partir de 1º de janeiro de 2025; e
- 5% (cinco por cento), a partir de 1º de abril de 2026.
Em 2025, o impacto primário das reestruturações será de R$ 16,2 bilhões no gasto com pessoal do Poder Executivo Federal, enquanto o impacto financeiro alcançará R$ 17,9 bilhões.
“Temos uma estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa com o pessoal da área do Poder Executivo. Ele está totalmente alinhado com o arcabouço, crescendo inclusive abaixo do limite máximo do arcabouço. Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais”, explicou a ministra a Gestão e Inovação, Esther Dweck, durante coletiva de imprensa.
Transformação de cargos
Outra importante ação implementada pela MP é a transformação de cargos obsoletos em novos, em uma reestruturação mesmo.
“Estamos adequando os cargos obsoletos transformando em cargos mais úteis, importantes para essa nova etapa do Estado brasileiro. O nosso objetivo é ter um governo eficiente e um país justo”, reforçou a ministra.
Além disso, duas carreiras transversais também estão sendo criadas e atenderão a diversos órgãos e entidades federais, sem impacto orçamentário.
A maior parte dessas novas vagas são destinadas à área de educação, o foco do governo neste sentido é a criação de novos Institutos Federais.
“Essas carreiras foram estruturadas para atender a demandas específicas do serviço público moderno, com foco em resultados e eficiência”, completou a ministra.
Segundo a ministra Esther Dweck, neste ano teremos um concurso público para preencher metade das vagas nesses novos cargos.
(Imagem: FDR)
Transformação do Estado
Segundo a ministra a MP faz parte do processo de transformação do Estado, iniciado em 2023 quando o MGI foi criado. No geral, a Medida Provisória traz os seguintes pontos:
- Cria a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
- Altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal;
- Altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal;
- Reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras;
- Padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho;
- Altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira – Sidec;
- Transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e
- Altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
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