Usuários de TV por assinatura, planos de celular e internet devem ficar de olho nas últimas mudanças aprovadas pela Anatel em dezembro. A decisão da Agência atende a um pedido das operadoras. Veja agora como você será afetado.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
No começo de dezembro a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a anulação de algumas das regras de direito do consumidor aprovadas em 2023. Com isso, os consumidores que usam TV por assinatura, planos de celular e internet serão afetados.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre o uso de celular.
Aumento dos planos de celular
- As mudanças se referem a artigos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
- A principal mudança aprovada pela Anatel foi a aprovação da possibilidade de alteração do valor dos planos.
- Com isso as operadoras de telefonia estão autorizadas a fazerem alterações nas características das ofertas, afirma o portal O Dia.
- Isso vale para os planos de telefonia, internet e para TV por assinatura.
- As novas regras só entram em vigor em setembro de 2025, até lá os consumidores precisam se acostumar com essa ideia.
Mudanças nos planos de celular, internet e Tv por assinatura
A Anatel aprovou outras significativas mudanças que afetas os usuários dos planos de celular, internet e TV por assinatura:
- Migração automática – Agora as operadoras terão que fazer uma oferta antes de adotarem a migração do plano.
- Suspensão do serviço por inadimplência – Agora as operadoras poderão cobrar a assinatura mesmo com o plano suspenso
- Data de reajuste – A operadora poderá definir uma data-base para o reajuste, não sendo mais necessário aguardar os 12 meses a partir da data de assinatura do contrato.
