Feriado dia 31 de dezembro: veja o que diz a lei e quais os direitos do trabalhador nesta data

Foi convocado para trabalhar no dia 31 de setembro? Veja o que diz a lei e quais são os direitos dos trabalhadores do regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Primeiro, é preciso entender que a véspera do Ano Novo, 31 de dezembro, não é garantia de folga, já que a data não é considerada um feriado nacional. A concessão de folga geralmente é definida por acordo com a empresa ou o empregador. 

Por isso, nem todos os empregados possuem o direito de folgar no dia.

O funcionário pode trabalhar no feriado do dia 31 de dezembro?

• Segundo a Folha de S.Paulo, a véspera do ano novo não é feriado nacional;

• Porém, é considerado ponto facultativo a partir das 14h;

• Ou seja, não é obrigatória a suspensão do expediente;

• Cabe ao empregador decidir se permitirá ou não que os colaboradores descansem;

• O ponto facultativo significa que existe a opção de liberar os empregados, sem que isso configure uma infração legal;

• Cada empresa pode decidir conforme sua própria conveniência.

• Já os funcionários do governo não trabalham neste ou em qualquer outro ponto facultativo durante o ano.

Feriados 2025: confira a lista completa do ano que promete ser de descanso prolongado

Janeiro

• 1º de janeiro, quarta-feira – Ano Novo

Março 

• 03 de março, segunda-feira, e 04 de março, terça-feira – Carnaval;

Abril

• 18 de abril, sexta-feira – Sexta-feira Santa

• 20 de abril, domingo – Páscoa 2025

• 21 de abril, segunda-feira – Tiradentes

Maio

• 1º de maio, quinta-feira – Dia do Trabalhador

Junho

• 19 de junho, quinta-feira – Corpus Christi (ponto facultativo)

Setembro

• 7 de setembro – domingo – Independência do Brasil

Outubro

• 12 de outubro, domingo – Nossa Senhora Aparecida

• 28 de outubro, terça-feira – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

Novembro

• 2 de novembro, domingo – Finados

• 15 de novembro, sábado – Proclamação da República

• 20 de novembro, quinta-feira – Dia de Zumbi e da Consciência Negra (em alguns estados)

Dezembro

• 24 de dezembro, quarta-feira – Véspera de Natal (ponto facultativo após 14h)

• 25 de dezembro, quinta-feira – Natal

• 31 de dezembro, quarta-feira  – Véspera de Ano Novo 2026 (ponto facultativo após 14h)

Além disso, existem feriados que são regionais e de cada estado ou município. É necessário ficar de olho nos feriados do local que você mora para se planejar melhor. 

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