SãO PAULO (SP) — Aprovada pelo Congresso Nacional, a reforma tributária deverá trazer uma série de mudanças em vários setores da economia brasileira. Entre as alterações proporcionadas, uma delas diz respeito ao pagamento de impostos que deverá ser realizada pelos cidadãos. As mudanças deverão atingir inclusive os entregadores e motoristas de aplicativo.
Atualmente, os motoristas de aplicativos e entregadores podem realizar o pagamento de impostos de duas formas: tanto pela contribuição como pessoas físicas quanto pelo cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). Nesse último caso é necessário realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que tem o valor mensal de R$ 75,60.
No entanto, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, esse formato de contribuição deverá ser modificado. A alteração acontecerá por conta da criação das novas categorias de impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos passarão a ser pagos pelos motoristas de aplicativos e entregadores.
Saiba como deverá ser o pagamento de impostos para os motoristas de aplicativos e entregadores:
- Segundo o portal Ei Investidor, os impostos terão uma incidência sobre 25% do valor bruto recebido mensalmente pelo profissional por sua atividade;
- Ou seja, não será preciso realizar o pagamento sobre o total recebido com as suas atividades;
- No entanto, o tributo não será cobrado caso o trabalhador se enquadre como nanoempreendedor;
- A categoria enquadra o empreendedor que tenha uma receita bruta anual de até R$ 40,5 mil;
- Na prática, isso significa um ganho médio de R$ 3.375 mensais;
- Vale lembrar que, apesar de estar prevista na reforma tributária e já ter sido aprovada no Congresso Nacional, a proposta ainda precisará passar pela sanção presidencial;
- Por isso, os motoristas e entregadores devem permanecer atentos para saber as mudanças e exigências para suas categorias;
- Além disso, a recomendação é de que o trabalhador também realize a sua inscrição como MEI para conquistar uma maior proteção durante sua atividade.
Neste vídeo o especialista do FDR, Ariel França, traz informações sobre o cadastro como MEI. Confira:
