As férias estão chegando e com elas a expectativa de dias de descanso e diversão. Para viajar no verão com tranquilidade e sem imprevistos, é fundamental conhecer seus direitos como consumidor. Afinal, ninguém quer ter seus planos de férias frustrados por problemas com voos, hospedagem ou outros serviços.
pode exigir das companhias de avião e ônibus. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Se você enfrentar algum problema durante sua viagem, como atrasos, cancelamentos ou descumprimento do contrato, procure registrar uma reclamação junto à empresa responsável e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Você também pode buscar auxílio em um Procon, de acordo com informações da Agência Gov.
Viajar no verão
Voos
Atrasos e cancelamentos de voos são situações comuns, mas que podem causar grande transtorno aos passageiros. É importante saber que a legislação brasileira garante alguns direitos aos consumidores nesse tipo de situação. Em caso de atraso superior a uma hora, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer:
- Telefone ou internet para que o passageiro possa entrar em contato com familiares ou amigos;
- Após duas horas de atraso, a companhia aérea deve fornecer alimentação ou vouchers para o passageiro;
- Se o atraso for superior a quatro horas, a empresa deve arcar com as despesas de hospedagem e transporte do passageiro até o local de hospedagem;
- Além disso, em caso de cancelamento do voo, o passageiro tem direito a escolher entre o reembolso integral do valor da passagem ou remarcação para outro voo, sem custo adicional.
A especialista Danielle Santana, colaboradora do FDR, comenta sobre lei que garante que compras possam ser devolvidas sem você dizer o motivo.
Pacotes turísticos
Ao adquirir um pacote turístico, é importante ler atentamente o contrato e verificar todas as informações sobre os serviços inclusos, como hospedagem, alimentação e transporte. Caso haja alguma alteração no pacote sem o seu consentimento, você tem direito a:
- Cancelar o contrato com direito ao reembolso integral do valor pago;
- Aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais.
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