Uma nova etapa para o BPC se inicia com a aprovação de novas regras que tem o objetivo de garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. As mudanças, aprovadas pela Câmara dos Deputados, trazem novos critérios para a avaliação médica, além de detalhar as condições para ter acesso ao benefício.
De acordo com matéria do Estadão, uma das principais novidades para solicitar o BPC, é a exigência de uma avaliação médica mais detalhada para comprovar a deficiência e garantir que ela seja de grau moderado ou grave. Essa avaliação será realizada por um perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e deverá seguir os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID).
A CID é um sistema padrão utilizado em todo o mundo para classificar doenças e problemas de saúde relacionados. Para ter direito ao BPC, a deficiência do solicitante deverá estar enquadrada em um dos códigos da CID, o que garante mais precisão na avaliação e evita fraudes.
Outros critérios para solicitar o BPC
Além da avaliação médica, outros fatores serão considerados na análise do pedido do BPC, como a situação social do solicitante. Embora o texto da lei não especifique quais questões sociais serão avaliadas, é importante destacar que o objetivo é verificar se a pessoa realmente depende do benefício para sua renda.
A especialista Jamille Novaes, colaboradora do FDR, explica quais regras do BPC podem mudar em 2025 e como você pode ser afetado.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, o solicitante deve:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ou ter qualquer idade e apresentar deficiência, comprovada por laudo médico;
- Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo;
- Estar inscrito no CadÚnico.
Como calcular a renda familiar para o BPC?
A renda familiar será calculada considerando a renda de todos os membros da família que moram na mesma casa. No entanto, algumas fontes de renda não entram nesse cálculo, como:
- Aposentadorias e pensões;
- Benefícios assistenciais como o Bolsa Família;
- Renda proveniente de programas de transferência de renda.
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