O Desenrola MEI, programa do Governo Federal, para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas e instituições que possuem dívidas com órgãos federais a renegociarem os seus débitos vai até o dia 31 de dezembro com até 70% de desconto.
Imagem: FDR
Os benefícios são oferecidos para MEI pelo programa Desenrola Pequenos Negócios, criado pelo Governo Federal em maio deste ano. Até agora, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões.
Segundo o Infomoney, cerca de 95 mil empresários já foram beneficiados pelo programa, e renegociaram R$ 6 bilhões em dívidas. A especialista Yasmin Souza comenta sobre MEIs, confira.
Entenda a renegociação de dívidas bancárias de quem é MEI
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O programa possibilita a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões anuais;
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Dívidas em atraso com instituições financeiras, que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril de 2024, estão elegíveis a renegociação;
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Segundo o Extra, o financiamento acontece diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes;
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Por isso, os descontos podem chegar até 70%;
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Porém, é preciso entender que existe uma diferença para os devedores. os descontos vão de 5% a 65%, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses, para pessoas jurídicas;
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Enquanto para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e organizações da sociedade civil, os descontos podem variar de 10% a 70%, com parcelamento em até 145 meses.
Os MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil também podem garantir linhas de créditos exclusivas com juros de 50% através do ProCred 360, que integra o programa Acredita.
Como quem é MEI pode renegociar as suas dívidas?
O prazo para a realização das negociações pelo Desenrola Pequenos Negócios é até 31 de dezembro de 2024. Até lá, os interessados devem:
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Entrar em contato direto com a instituição bancária que está devendo;
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Simular o acordo que oferecerá de 5% a 70% de descontos;
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Pagar a primeira parcela ou o saldo total.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
