Durante esse ano de 2024 algumas regras de trânsito mudaram e devem continuar sendo válidas para 2025. Novos motoristas e aqueles que farão a renovação devem ficar atentos às mudanças. Confira agora as mudanças que já foram feitas neste ano e o que pode mudar no próximo.
Vai tirar a CNH ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação em 2025? Fique atento, pois algumas alterações nas regras feitas neste ano seguirão para o próximo ano. A pontuação, validade e renovação são as principais alterações que serão válidas em 2025.
Como as alterações foram feitas pela SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), elas são válidas em todo o país.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Mudanças nas regras da CNH afetam motorista com 50 anos
A mudança que de fato está sendo aplicada já desde 2024 é quanto a validade do documento de habilitação, que agora é definida a partir da idade do condutor:
- Motorista até 49 anos: 10 anos de validade da CNH;
- Motoristas de 50 a 70 anos: 5 anos de validade da CNH;
- Motoristas acima de 70 anos: 3 anos de validade da CNH.
O prazo de 30 dias para a renovação da CNH segue o mesmo para todos os motoristas.
Possíveis mudanças na CNH em 2025
Novas categorias na CNH
Por outro lado, algumas mudanças que estão sendo divulgadas ainda não serão implementadas, como divulgou o Ministério dos Transportes.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de uma categoria na CNH para a identificação de motoristas de carros de câmbio automático e outra voltada a todos os tipos de veículos, independente do câmbio.
O projeto de fato existe, como o FDR já noticiou, no entanto, o texto é apenas um projeto de lei, ainda não foi sancionada e portanto segue sem prazo para entrar em vigor.
“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explicou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Novo limite de pontos da CNH
Atualmente a suspensão acontece após o período de 12 meses quando o motorista acumula:
- 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
- 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
No entanto, isso pode mudar em 2025 através do Projeto de Lei 2002/24, já em análise no Senado. O texto amplia para 80 pontos a pontuação que resulta em suspensão da CNH.
Além disso, ele também vai possibilitar que o condutor participe de cursos de reciclagem quando atingir 70 pontos no período de 12 meses..
Redução do valor da renovação da CNH
Outra possível mudança que poderá ser feita em 2025 é a redução da tarifa de renovação. Essa é uma importante medida para os idosos, que precisarão pagar a taxa mais vezes por causa da mudança da validade da CNH.
Assim, o PL 5153/2023 dá desconto a partir da idade do condutor, sendo de:
- 50% para quem tem entre 50 e 69 anos;
- 70% para quem tem acima de 70 anos.
Lembrando que essa medida ainda não foi aprovada e por isso, assim como as outras citadas nesta matéria, ainda não entrarão em vigor em janeiro.
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